Leis Municipais
Lei nº 334 de 27 de maio de 2021 141.05 KB 81 downloads
Dispõe sobre a transferência do feriado municipal em comemoração ao dia do evangélico...
Resolução nº 003 de 27 de maio de 2021 324.60 KB 142 downloads
Dispõe sobre a convocação da 7ª Conferência Municipal de Assistência Social...
Lei Nº 331 dia 26 de Maio de 2021 313.36 KB 178 downloads
Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 2012/2013 e dá outras providências. ...
Lei Nº 333 de 26 de abril de 2021 288.74 KB 85 downloads
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes...
Lei Nº 332 de 26 de abril de 2021 455.52 KB 167 downloads
Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 212/ 2013, alterando o plano de amortização...
Lei Nº 330 de 26 de abril de 2021 216.19 KB 141 downloads
Altera a lei Municipal nº 318/2019 ducca dor físico e fixa seus vencimento na forma...
Lei Nº 331 de 26 de abril de 2021 312.78 KB 203 downloads
Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 212/2013 e dá outras providências. ...
Lei Nº 330 de 26 de abril de 2021 214.43 KB 80 downloads
Altera a lei municipal nº 318/2020 sobre a nomenclatura do cargo efetivo de Educador...
LEI Nº 329/2021 1.85 MB 30 downloads
LEI Nº 329/2021 DISPÕE SOBRE A reestruturação DO CONSELHO MUNICIPAL DE...
Lei n° 319 - 2021 2.25 MB 112 downloads
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação CME e suas câmaras,...
Lei de nº 327 - 2021 1.06 MB 72 downloads
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial eletrônico do município de Oliveira...
Lei n° 328 - 2021 1.79 MB 98 downloads
Dispõe sobre a lei sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade...
LEI Nº 322 DE 14 DE AGOSTO DE 2020 305.98 KB 106 downloads
Dispõe sobre auxílio emergencial concedido aos comércios declarados não essenciais...
LEI Nº 317, DE 16 DE MARÇO DE 2020 294.05 KB 130 downloads
Fixa o vencimento inicial dos cargos de provimento efetivo, Técnico em Enfermagem...
LEI Nº 316, DE 16 DE MARÇO DE 2020 253.59 KB 161 downloads
Fixa o vencimento inicial do cargo de provimento efetivo, motorista, constante da...
LEI Nº 318, DE 16 DE MARÇO DE 2020 700.30 KB 115 downloads
Altera a Lei nº 179, de 13 de março de 2017, na forma que especifica e adota outras...
LEI Nº 315, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 153.13 KB 115 downloads
Fixa o piso salarial dos cargos de provimento efetivo Agente Comunitário de Saúde...
LEI Nº 314, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 451.27 KB 115 downloads
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que especifica. ...
LEI Nº 313/2017 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 1.19 MB 183 downloads
Reestrutura o Conselho Municipal do Idoso de Oliveira de Fátima, cria Fundo Municipal...
