Leis Municipais
LEI Nº 302/2017 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 1.13 MB 38 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências ...
LEI Nº 301 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 114.68 KB 46 downloads
Dispõe sobre a Lei Município nº, 212/2013 referente à alteração do plano de...
LEI Nº 299 DE 16 DE MAIO DE 2018 3.30 MB 45 downloads
INSTITUI o Fund Municipal de Educação FME de Oliveira de Fátima-TO, e adota outras...
LEI Nº 298 DE 13 ABRIL DE 2018 92.78 KB 35 downloads
Altera a Lei Municipal mº 279 de 13 de março de 2017 e seus anexos, e dá outras...
LEI Nº 297/2018 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 62.26 KB 32 downloads
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar acordo com a empresa SPA ENGENHARIA INDUSTRIA...
LEI Nº296/2018 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 1.13 MB 42 downloads
Autoriza o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério em atenção...
LEI Nº 290 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 2.18 MB 50 downloads
Dispõe sobre o pagamento de mensalidade/anuidade a Organizações Sociais, sem fins...
LEI Nº 291 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 186.58 KB 35 downloads
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Fátima-TO, para o quadriênio...
LEI Nº 293 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 180.92 KB 39 downloads
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA para 2018 Estimando Receita e Fixando...
LEI Nº 294 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 110.58 KB 38 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar sob forma de leilão os veículos...
LEI DE Nº 295 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 49.11 KB 36 downloads
Altera a Lei Municipal nº 260 de 17 de junho de 2015 e seu anexo ...
LEI Nº 292 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 885.79 KB 30 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. ...
LEI N° 289 de 10 DE OUTUBRO DE 2017 59.54 KB 29 downloads
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2592015 de Oliveira...
LEI Nº 288 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 68.99 KB 33 downloads
Autoriza a contratação tratores, maquinas e equipamentos, para a prestação de...
LEI Nº 287 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 94.83 KB 37 downloads
Autoriza a contratação temporária de Médicos, Dentistas e Enfermeiros e disciplina...
LEI Nº 286 DE 15 DE AGOSTO DE 2017 2.64 MB 33 downloads
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 2012/2013, bem como, da criação do...
Decreto n° 126-2017 de 07 de Julho de 2017 4.85 MB 40 downloads
Regulamenta a lei federal de nº 12. 527 de 18 de novembro de 2011, no âmbito do...
LEI Nº 284/2017 DE 29 DE JUNHO DE 2017 329.23 KB 36 downloads
Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada para crianças e adolescentes em situação...
LEI Nº 285/2017 DE 29 DE JUNHO DE 2017 69.70 KB 37 downloads
Autoriza abertura de credito suplementar no calor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS),...
