Leis Municipais
LEI Nº 313/2017 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 1.19 MB 50 downloads
Reestrutura o Conselho Municipal do Idoso de Oliveira de Fátima, cria Fundo Municipal...
LEI Nº 312/2019 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 1.30 MB 41 downloads
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 Estimado Receita e Fixando...
LEI Nº 311, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 760.67 KB 60 downloads
Cria o Programa de Créditos do Município de Oliveira de Fátima e adota outras...
LEI Nº 309, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 234.77 KB 49 downloads
Define, no âmbito do Município de Oliveira de Fátima, o montante para o pagamento...
LEI Nº 308, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 857.58 KB 42 downloads
Dispõe sobre a criação da Patrulha Agrícola Mecanizada do município de Oliveira...
LEI Nº 307/2019 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 3.19 MB 37 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais da Lei Orçamentaria de 2020 e dá outras providências ...
LEI Nº 310, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. 371.48 KB 41 downloads
Altera a Lei nº 279, de 13 de março de 2017, na forma que especifica e adota outras...
LEI Nº 306, DE 13 DE JUNHO DE 2019 159.89 KB 34 downloads
Altera a Lei nº 205 de 28 de janeiro de 2013, que dispõe sobre criação do Projeto...
LEI Nº 205, DE 15 DE MAIO DE 2019 163.44 KB 40 downloads
Altera a ação orçamentaria 1006, da Lei nº 303, de 14 de dezembro de 2018, que...
LEI Nº 304 DE MAIO DE 2019 455.75 KB 42 downloads
Altera a lei nº 212 de 15 de maio de 2013, na parte que especifica, instituiu Plano...
LEI Nº 302/2017 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 1.13 MB 42 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências ...
LEI Nº 301 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 114.68 KB 54 downloads
Dispõe sobre a Lei Município nº, 212/2013 referente à alteração do plano de...
LEI Nº 299 DE 16 DE MAIO DE 2018 3.30 MB 50 downloads
INSTITUI o Fund Municipal de Educação FME de Oliveira de Fátima-TO, e adota outras...
LEI Nº 298 DE 13 ABRIL DE 2018 92.78 KB 42 downloads
Altera a Lei Municipal mº 279 de 13 de março de 2017 e seus anexos, e dá outras...
LEI Nº 297/2018 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 62.26 KB 36 downloads
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar acordo com a empresa SPA ENGENHARIA INDUSTRIA...
LEI Nº296/2018 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 1.13 MB 45 downloads
Autoriza o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério em atenção...
LEI Nº 290 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 2.18 MB 54 downloads
Dispõe sobre o pagamento de mensalidade/anuidade a Organizações Sociais, sem fins...
LEI Nº 291 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 186.58 KB 43 downloads
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Fátima-TO, para o quadriênio...
LEI Nº 293 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 180.92 KB 43 downloads
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA para 2018 Estimando Receita e Fixando...
