Leis Municipais
LEI DE Nº 295 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 49.11 KB 40 downloads
Altera a Lei Municipal nº 260 de 17 de junho de 2015 e seu anexo ...
LEI Nº 292 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 885.79 KB 34 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. ...
LEI N° 289 de 10 DE OUTUBRO DE 2017 59.54 KB 33 downloads
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2592015 de Oliveira...
LEI Nº 288 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 68.99 KB 39 downloads
Autoriza a contratação tratores, maquinas e equipamentos, para a prestação de...
LEI Nº 287 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 94.83 KB 42 downloads
Autoriza a contratação temporária de Médicos, Dentistas e Enfermeiros e disciplina...
LEI Nº 286 DE 15 DE AGOSTO DE 2017 2.64 MB 38 downloads
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 2012/2013, bem como, da criação do...
Decreto n° 126-2017 de 07 de Julho de 2017 4.85 MB 48 downloads
Regulamenta a lei federal de nº 12. 527 de 18 de novembro de 2011, no âmbito do...
LEI Nº 284/2017 DE 29 DE JUNHO DE 2017 329.23 KB 41 downloads
Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada para crianças e adolescentes em situação...
LEI Nº 285/2017 DE 29 DE JUNHO DE 2017 69.70 KB 45 downloads
Autoriza abertura de credito suplementar no calor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS),...
LEI Nº 283/2017 DE 15 DE MAIO DE 2017 361.37 KB 41 downloads
Altera a Lei 279/2017, seus anexeos e dá outras providências ...
LEI Nº 282/2017 DE 15 DE MAIO DE 2017 168.14 KB 38 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a propriedade do veículo Ambulância,...
LEI Nº 288/2017 DE 13 DE MARÇO DE 2017 2.94 MB 39 downloads
Disciplina a prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário...
LEI Nº 281/2017 DE 13 DE MARÇO DE 2017 2.55 MB 43 downloads
Dispõe sobre a criação da Agência de Águas e Saneamento de Oliveira de Fátima...
LEI Nº 279 DE 13 DE MARÇO DE 2017 4.05 MB 88 downloads
Altera a Lei nº 183/2010, Reestrutura o Plano de Cargos, carreiras e salários dos...
LEI Nº 277/2017 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 627.71 KB 39 downloads
Cria o Sistema Único de Assistência Social no município de Oliveira de Fátima...
LEI Nº 276/2017 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 116.40 KB 45 downloads
Altera dispositivos da Lei nº 205/2013 de 20 de janeiro de 2013 ...
LEI Nº 275/2017 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 252.73 KB 35 downloads
Reestrutura a Lei 208/2013 que institui o Fundo Municipal de Assistência Social...
LEI Nº 273/2017 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 513.36 KB 43 downloads
Altera dispositivos das Leis nº 271/2016 - LDO e Lei nº 272/2016 - LOA, e dá outras...
LEI Nº 274/2017 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 302.07 KB 46 downloads
Reestrutura a Lei nº 032/1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social...
