Leis Municipais
LEI Nº 282/2017 DE 15 DE MAIO DE 2017 168.14 KB 35 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a propriedade do veículo Ambulância,...
LEI Nº 288/2017 DE 13 DE MARÇO DE 2017 2.94 MB 35 downloads
Disciplina a prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário...
LEI Nº 281/2017 DE 13 DE MARÇO DE 2017 2.55 MB 37 downloads
Dispõe sobre a criação da Agência de Águas e Saneamento de Oliveira de Fátima...
LEI Nº 279 DE 13 DE MARÇO DE 2017 4.05 MB 82 downloads
Altera a Lei nº 183/2010, Reestrutura o Plano de Cargos, carreiras e salários dos...
LEI Nº 277/2017 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 627.71 KB 34 downloads
Cria o Sistema Único de Assistência Social no município de Oliveira de Fátima...
LEI Nº 276/2017 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 116.40 KB 41 downloads
Altera dispositivos da Lei nº 205/2013 de 20 de janeiro de 2013 ...
LEI Nº 275/2017 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 252.73 KB 31 downloads
Reestrutura a Lei 208/2013 que institui o Fundo Municipal de Assistência Social...
LEI Nº 273/2017 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 513.36 KB 37 downloads
Altera dispositivos das Leis nº 271/2016 - LDO e Lei nº 272/2016 - LOA, e dá outras...
LEI Nº 274/2017 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 302.07 KB 42 downloads
Reestrutura a Lei nº 032/1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social...
LEI Nº 271/2016 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 824.29 KB 30 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2017...
LEI Nº 272/2016 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 390.99 KB 33 downloads
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Oliveira de Fátima para o Exercício...
LEI Nº 269/2016 DE 14 DE MARÇO DE 2016 490.34 KB 39 downloads
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 212/2013, bem como, da criação do...
LEI Nº 269 DE 14 DE MARÇO DE 2016 603.08 KB 33 downloads
Dispõe sobre a alteração a Lei Municipal nº 212/2013, bem como, da criação...
LEI Nº 268/2015 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 408.49 KB 36 downloads
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Oliveira de Fátima para o Exercício...
LEI Nº 267/2015 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 862.60 KB 35 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2016...
LEI Nº 266/2015 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 40.01 KB 36 downloads
Cria vaga e autoriza a contratar servidor por prazo determinado e adota ou trás...
LEI Nº 265/2015 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 76.08 KB 37 downloads
Dispõe sobre a alteração dos Artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 133/2005 e...
LEI Nº 264/2015 DE 08 DE DEZEMBRO 2015 36.99 KB 38 downloads
Dispõe sobre a alteração do inciso I do Art. 3º da Lei 187/2011 e dá outras...
LEI Nº 263/2015 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 323.46 KB 35 downloads
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de...
