Leis Municipais
LEI Nº 006/97 DE 17 DE MARÇO DE 1997 320.42 KB 26 downloads
Autoriza o poder Executivo a conceder ajuda de custo a deficientes físicos. ...
LEI Nº 005/97 DE 17 DE MARÇO DE 1997 318.45 KB 28 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com pessoas carentes e dá...
LEI Nº 004/97 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1997 374.82 KB 30 downloads
Autoriza o Poder Executivo realizar despesas com aquisição de matérias de construção...
LEI Nº 001/97 DE 14 DE JANEIRO DE 1997 402.18 KB 28 downloads
Institui o quadro de servidores Municipais e autoriza a contratação por tempo determinado. ...
LEI Nº 003 DE 13 DE JANEIRO DE 1997 2.55 MB 29 downloads
Estima a receita fixa e a despesa do município para o exercício de 1997 ...
LEI Nº 002/97 DE 13 DE JANEIRO DE 1997 345.56 KB 33 downloads
Autoriza a locação de Imóvel. ...
