Leis Municipais
Lei n° 369 de 14 de Dezembro de 2022 1.71 MB 22 downloads
Dispõe sobre as diretrizes Gerais para elaboração da lei orçamentária de 2023...
Lei n° 368 de 14 de Dezembro de 2022 107.82 KB 24 downloads
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do município Oliveira de Fátima-TO...
Lei n° 367 de 22 de setembro de 2022 86.07 KB 22 downloads
Altera a lei municipal n° 355 de 15 de fevereiro de 2022 e seu anexo e adota outras...
Lei Nº 362, de 3 de junho de 2022 220.97 KB 34 downloads
Dispõe sobre a demolição de Praça Pública no município de Oliveira de Fátima...
Lei Nº 361 de 11 de abril de 2022 245.35 KB 49 downloads
Altera a lei municipal nº 355 de 15 de fevereiro de 2022 e seu anexo e adota outras...
Lei Nº 360 de 11 de abril de 2022 255.26 KB 32 downloads
Autoriza a promoção de evento festivo e doação de brindes em comemoração ao...
Lei Nº 359 de 1º de abril de 2022 8.70 MB 48 downloads
Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos cargos comissionados do Poder...
Lei Nº 357 de 1º de abril de 2022 162.14 KB 38 downloads
Concede correção aos profissionais do Magistério Público Municipal de Oliveira...
Lei Nº 358 de 1º de abril de 2022 6.04 MB 38 downloads
Dispõe sobre a reestruturação dos cargos públicos de natureza efetiva na estrutura...
Lei Nº 356 de 15 de fevereiro de 2022 255.23 KB 28 downloads
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes...
Lei Nº 355 de 15 de fevereiro de 2022 374.83 KB 43 downloads
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária...
Lei Nº 354 de 15 de fevereiro de 2022 60.90 KB 28 downloads
Dispõe sobre a demolição de prédio público antigo para a construção de Galpão...
Lei Nº 353 de 15 de fevereiro de 2022 57.37 KB 28 downloads
Autoriza o município de Oliveira de Fátima-TO, a realizar prestação de serviços...
Lei nº 352 dia 29 de Dezembro de 2021 147.34 KB 36 downloads
Dispõe sobre complemento constitucional dos profissionais da educação básica...
Lei Nº 351 de 22 de dezembro de 2021 209.22 KB 44 downloads
Dispõe sobre a criação do programa Luz Para o Futuro, e dá outras providências ...
Lei Nº 348 de 22 de dezembro de 2021 858.48 KB 32 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022...
Lei Nº 344 dia 22 de dezembro de 2021 431.72 KB 33 downloads
Institui o sistema Municipal de Ensino de Oliveira de Fátima e dá outras providências ...
Lei Nº 350 de 22 de dezembro de 2021 87.92 KB 24 downloads
Autoriza o poder executivo a doar materiais esportivos, proporcionar eventos, projetos,...
Lei Nº 349 de 22 de dezembro de 2021 311.80 KB 38 downloads
Estima a receita e fixa a despesa do município de Oliveira de Fátima, estabelecendo...
