Leis Municipais
LEI Nº 382, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 156.15 KB 35 downloads
Altera a Lei nº 369/2022 de 14 de dezembro de 2022, que institui a Lei de Diretrizes...
LEI Nº 383,DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 933.11 KB 39 downloads
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal...
LEI Nº384 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 120.44 KB 39 downloads
Dispõe sobre a recepção e autorização de transferência dos valores referentes...
LEI Nº 378, DE 27 DE JUNHO DE 2023 224.05 KB 29 downloads
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL...
LEI Nº 377, DE 19 DE ABRIL DE 2023 543.18 KB 66 downloads
Altera a lei municipal n° 319 de 07 de maio de 2020 ...
LEI Nº 376, DE 15 DE MARÇO DE 2023 13.56 MB 45 downloads
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do...
LEI Nº 373, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023 1.27 MB 40 downloads
Dispõe sobre a Contratação Por Tempo Determinado para atender à necessidade temporária...
LEI Nº 374, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023 164.89 KB 32 downloads
Altera a Lei Municipal N° 359 de 1° de abril de 2022 ...
LEI Nº 375, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023 181.12 KB 31 downloads
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO...
Lei n° 372 de 14 de Dezembro de 2022 95.33 KB 34 downloads
Dispõe sobre a instituição do projeto natal sem fome no âmbito do município...
Lei n° 371 de 14 de Dezembro de 2022 89.75 KB 41 downloads
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências ...
Lei n° 370 de 14 de Dezembro de 2022 12.91 MB 53 downloads
Estima a receita e fixa a despesa do município de Oliveira de Fátima estabelecendo...
Lei n° 369 de 14 de Dezembro de 2022 1.71 MB 39 downloads
Dispõe sobre as diretrizes Gerais para elaboração da lei orçamentária de 2023...
Lei n° 368 de 14 de Dezembro de 2022 107.82 KB 41 downloads
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do município Oliveira de Fátima-TO...
Lei n° 367 de 22 de setembro de 2022 86.07 KB 41 downloads
Altera a lei municipal n° 355 de 15 de fevereiro de 2022 e seu anexo e adota outras...
Lei Nº 362, de 3 de junho de 2022 220.97 KB 52 downloads
Dispõe sobre a demolição de Praça Pública no município de Oliveira de Fátima...
Lei Nº 361 de 11 de abril de 2022 245.35 KB 63 downloads
Altera a lei municipal nº 355 de 15 de fevereiro de 2022 e seu anexo e adota outras...
Lei Nº 360 de 11 de abril de 2022 255.26 KB 50 downloads
Autoriza a promoção de evento festivo e doação de brindes em comemoração ao...
Lei Nº 359 de 1º de abril de 2022 8.70 MB 67 downloads
Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos cargos comissionados do Poder...
