Leis Municipais
Lei Nº 330 de 26 de abril de 2021 214.43 KB 37 downloads
Altera a lei municipal nº 318/2020 sobre a nomenclatura do cargo efetivo de Educador...
Lei n° 319 - 2021 2.25 MB 64 downloads
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação CME e suas câmaras,...
Lei de nº 327 - 2021 1.06 MB 41 downloads
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial eletrônico do município de Oliveira...
Lei n° 328 - 2021 1.79 MB 56 downloads
Dispõe sobre a lei sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade...
LEI Nº 322 DE 14 DE AGOSTO DE 2020 305.98 KB 52 downloads
Dispõe sobre auxílio emergencial concedido aos comércios declarados não essenciais...
LEI Nº 317, DE 16 DE MARÇO DE 2020 294.05 KB 49 downloads
Fixa o vencimento inicial dos cargos de provimento efetivo, Técnico em Enfermagem...
LEI Nº 316, DE 16 DE MARÇO DE 2020 253.59 KB 44 downloads
Fixa o vencimento inicial do cargo de provimento efetivo, motorista, constante da...
LEI Nº 318, DE 16 DE MARÇO DE 2020 700.30 KB 58 downloads
Altera a Lei nº 179, de 13 de março de 2017, na forma que especifica e adota outras...
LEI Nº 315, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 153.13 KB 43 downloads
Fixa o piso salarial dos cargos de provimento efetivo Agente Comunitário de Saúde...
LEI Nº 314, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 451.27 KB 38 downloads
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que especifica. ...
LEI Nº 313/2017 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 1.19 MB 44 downloads
Reestrutura o Conselho Municipal do Idoso de Oliveira de Fátima, cria Fundo Municipal...
LEI Nº 312/2019 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 1.30 MB 35 downloads
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 Estimado Receita e Fixando...
LEI Nº 311, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 760.67 KB 33 downloads
Cria o Programa de Créditos do Município de Oliveira de Fátima e adota outras...
LEI Nº 309, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 234.77 KB 41 downloads
Define, no âmbito do Município de Oliveira de Fátima, o montante para o pagamento...
LEI Nº 308, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 857.58 KB 37 downloads
Dispõe sobre a criação da Patrulha Agrícola Mecanizada do município de Oliveira...
LEI Nº 307/2019 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 3.19 MB 32 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais da Lei Orçamentaria de 2020 e dá outras providências ...
LEI Nº 310, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. 371.48 KB 36 downloads
Altera a Lei nº 279, de 13 de março de 2017, na forma que especifica e adota outras...
LEI Nº 306, DE 13 DE JUNHO DE 2019 159.89 KB 29 downloads
Altera a Lei nº 205 de 28 de janeiro de 2013, que dispõe sobre criação do Projeto...
LEI Nº 205, DE 15 DE MAIO DE 2019 163.44 KB 35 downloads
Altera a ação orçamentaria 1006, da Lei nº 303, de 14 de dezembro de 2018, que...
