Leis Municipais
LEI Nº 272/2016 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 390.99 KB 38 downloads
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Oliveira de Fátima para o Exercício...
LEI Nº 269/2016 DE 14 DE MARÇO DE 2016 490.34 KB 43 downloads
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 212/2013, bem como, da criação do...
LEI Nº 269 DE 14 DE MARÇO DE 2016 603.08 KB 38 downloads
Dispõe sobre a alteração a Lei Municipal nº 212/2013, bem como, da criação...
LEI Nº 268/2015 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 408.49 KB 40 downloads
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Oliveira de Fátima para o Exercício...
LEI Nº 267/2015 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 862.60 KB 39 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2016...
LEI Nº 266/2015 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 40.01 KB 40 downloads
Cria vaga e autoriza a contratar servidor por prazo determinado e adota ou trás...
LEI Nº 265/2015 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 76.08 KB 43 downloads
Dispõe sobre a alteração dos Artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 133/2005 e...
LEI Nº 264/2015 DE 08 DE DEZEMBRO 2015 36.99 KB 43 downloads
Dispõe sobre a alteração do inciso I do Art. 3º da Lei 187/2011 e dá outras...
LEI Nº 263/2015 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 323.46 KB 39 downloads
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de...
LEI Nº 262/2015 DE 10 DE JULHO DE 2015 833.82 KB 43 downloads
Promove a atualização e adequação da Lei que regulamenta o Conselho Tutelar do...
LEI Nº 261/2015 DE 17 DE JUNHO DE 2015 45.85 KB 40 downloads
Altera a Lei Municipal nº 183/2010 e seu anexo II e dá outras providências ...
LEI Nº 260/2015 DE 17 DE JUNHO DE 2015 2.67 MB 39 downloads
Aprova o Plano Municipal de Educação do Municipal de Oliveira de Fátima e dá...
LEI Nº 256/2015 DE 15 DE ABRIL DE 2015 60.09 KB 37 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar sob forma de leilão os veículos...
LEI Nº 258/2015 DE 11 DE MAIO DE 2015 47.20 KB 41 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o descarte de sucatas de carteiras...
LEI Nº 257/2015 DE 11 DE MAIO DE 2015 193.17 KB 38 downloads
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa...
LEI Nº 259/2015 DE 11 DE MAIO DE 2015 66.67 KB 44 downloads
Declara de Utilidade Pública Associações de Produtores Rurais e Autoriza o Poder...
LEI Nº 255/2015 DE 12 DE MARÇO DE 2015 54.22 KB 34 downloads
Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais pedreiros individualmente para...
LEI Nº 254/2015 DE 12 DE MARÇO DE 2015 54.05 KB 34 downloads
RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de FÁTIMA, PUGMIL,...
LEI Nº 253/2014 DE 12 DE MARÇO DE 2015 138.70 KB 41 downloads
Altera a Lei Municipal nº 183/2010 e seus anexo e dá outras providências ...
