Leis Municipais
LEI Nº 256/2015 DE 15 DE ABRIL DE 2015 60.09 KB 26 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar sob forma de leilão os veículos...
LEI Nº 258/2015 DE 11 DE MAIO DE 2015 47.20 KB 29 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o descarte de sucatas de carteiras...
LEI Nº 257/2015 DE 11 DE MAIO DE 2015 193.17 KB 22 downloads
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa...
LEI Nº 259/2015 DE 11 DE MAIO DE 2015 66.67 KB 28 downloads
Declara de Utilidade Pública Associações de Produtores Rurais e Autoriza o Poder...
LEI Nº 255/2015 DE 12 DE MARÇO DE 2015 54.22 KB 23 downloads
Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais pedreiros individualmente para...
LEI Nº 254/2015 DE 12 DE MARÇO DE 2015 54.05 KB 21 downloads
RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de FÁTIMA, PUGMIL,...
LEI Nº 253/2014 DE 12 DE MARÇO DE 2015 138.70 KB 28 downloads
Altera a Lei Municipal nº 183/2010 e seus anexo e dá outras providências ...
LEI Nº 252/2014 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 375.10 KB 19 downloads
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Oliveira de Fátima para o Exercício...
LEI Nº 251/2014 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 882.00 KB 21 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2015...
LEI Nº 250/17 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 62.50 KB 19 downloads
Cria salário produção e dá outras providências correlatas ...
LEI Nº 249/2014 DE 10 DE OUTUBRO DE 201 104.44 KB 17 downloads
Cria o cargo e abre vaga para instrutor de informática educativa e adota outras...
LEI Nº 248/2014 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 63.74 KB 20 downloads
Altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 233/2013 que autoriza o Poder Executivo...
LEI Nº 247/2014 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 101.26 KB 22 downloads
Institui o Programa "Meu Primeiro Emprego" e adota outras providências ...
LEI Nº 246/2014 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 44.83 KB 27 downloads
Altera valores de renda por unidade familiar para acesso aos benefícios instituídos...
LEI Nº 245/2014 DE 09 DE JUNHO 2014 91.57 KB 19 downloads
Cria cargo comissionado e adota outras providências ...
LEI Nº 244/2014 DE 09 DE JUNHO DE 2014 64.39 KB 21 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar sob forma de leilão os veículos...
LEI Nº 243/2014 DE 08 DE MAIO DE 2014 50.60 KB 18 downloads
Autoria a promoção de evento festivo e doação de brindes em comemoração ao...
LEI Nº 239/2014 DE 15 DE ABRIL DE 2014 132.85 KB 21 downloads
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 212/2014, bem como, da criação do...
LEI Nº 242/2014 DE 15 DE ABRIL DE 2014 62.85 KB 23 downloads
Promove incorporação de Quadra 49 e do Lote 01 ao Loteamento Oliveira de Fátima...
