Leis Municipais
Lei Nº 358 de 1º de abril de 2022 6.04 MB 51 downloads
Dispõe sobre a reestruturação dos cargos públicos de natureza efetiva na estrutura...
Lei Nº 356 de 15 de fevereiro de 2022 255.23 KB 43 downloads
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes...
Lei Nº 355 de 15 de fevereiro de 2022 374.83 KB 59 downloads
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária...
Lei Nº 354 de 15 de fevereiro de 2022 60.90 KB 44 downloads
Dispõe sobre a demolição de prédio público antigo para a construção de Galpão...
Lei Nº 353 de 15 de fevereiro de 2022 57.37 KB 42 downloads
Autoriza o município de Oliveira de Fátima-TO, a realizar prestação de serviços...
Lei nº 352 dia 29 de Dezembro de 2021 147.34 KB 55 downloads
Dispõe sobre complemento constitucional dos profissionais da educação básica...
Lei Nº 351 de 22 de dezembro de 2021 209.22 KB 60 downloads
Dispõe sobre a criação do programa Luz Para o Futuro, e dá outras providências ...
Lei Nº 348 de 22 de dezembro de 2021 858.48 KB 50 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022...
Lei Nº 344 dia 22 de dezembro de 2021 431.72 KB 47 downloads
Institui o sistema Municipal de Ensino de Oliveira de Fátima e dá outras providências ...
Lei Nº 350 de 22 de dezembro de 2021 87.92 KB 40 downloads
Autoriza o poder executivo a doar materiais esportivos, proporcionar eventos, projetos,...
Lei Nº 349 de 22 de dezembro de 2021 311.80 KB 55 downloads
Estima a receita e fixa a despesa do município de Oliveira de Fátima, estabelecendo...
Lei Nº 347 de 22 de dezembro de 2021 1,002.27 KB 48 downloads
Institui o Plano Plurianual do Município de Oliveira de Fátima para o período...
Lei Nº 346 de 22 de dezembro de 2021 1.64 MB 57 downloads
Dispõe sobre a criação do programa Nosso Lar e dá outras providências ...
Lei Nº 345 de 22 de dezembro de 2021 418.83 KB 55 downloads
Dispõe sobre a concessão de férias e 13º salários aos secretários(as) municipais...
Lei Nº 343 dia 18 de novembro de 2021 341.47 KB 42 downloads
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Oliveira de Fátima/TO...
Lei Nº 342 de 18 de novembro de 2021 1.76 MB 46 downloads
Autoriza o poder executivo a alienar sob forma de leilão os veículos e bens públicos...
Lei Nº 341 de 18 de novembro de 2021 2.47 MB 243 downloads
Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Oliveira...
Lei Nº 340 de 18 de novembro de 2021 321.02 KB 147 downloads
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 212/2013, acerca da taxa administrativa...
Lei Nº 339 de 25 de outubro de 2021 6.19 MB 55 downloads
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Oliveira de...
