Leis Municipais
Lei Nº 349 de 22 de dezembro de 2021 311.80 KB 49 downloads
Estima a receita e fixa a despesa do município de Oliveira de Fátima, estabelecendo...
Lei Nº 347 de 22 de dezembro de 2021 1,002.27 KB 41 downloads
Institui o Plano Plurianual do Município de Oliveira de Fátima para o período...
Lei Nº 346 de 22 de dezembro de 2021 1.64 MB 49 downloads
Dispõe sobre a criação do programa Nosso Lar e dá outras providências ...
Lei Nº 345 de 22 de dezembro de 2021 418.83 KB 48 downloads
Dispõe sobre a concessão de férias e 13º salários aos secretários(as) municipais...
Lei Nº 343 dia 18 de novembro de 2021 341.47 KB 35 downloads
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Oliveira de Fátima/TO...
Lei Nº 342 de 18 de novembro de 2021 1.76 MB 40 downloads
Autoriza o poder executivo a alienar sob forma de leilão os veículos e bens públicos...
Lei Nº 341 de 18 de novembro de 2021 2.47 MB 225 downloads
Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Oliveira...
Lei Nº 340 de 18 de novembro de 2021 321.02 KB 128 downloads
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 212/2013, acerca da taxa administrativa...
Lei Nº 339 de 25 de outubro de 2021 6.19 MB 46 downloads
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Oliveira de...
Lei Nº 338 de 23 de agosto de 2021 528.14 KB 33 downloads
Autoriza o poder executivo a doação de materiais diversos de construção, retirados...
Lei Nº 337 de 23 de agosto de 2021 1.46 MB 41 downloads
Autoriza o poder executivo e Fundos A descartar bens móveis equipamentos diversos...
Lei Nº 336 de 23 de agosto de 2021 4.04 MB 127 downloads
Autoriza o Poder Executivo a alienar sobre forma de leilão os veículos e bens públicos...
Lei de nº 335 de 23 de junho de 2021 0.00 KB downloads
Institui o plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e dá outras...
Lei nº 334 de 27 de maio de 2021 141.05 KB 47 downloads
Dispõe sobre a transferência do feriado municipal em comemoração ao dia do evangélico...
Resolução nº 003 de 27 de maio de 2021 324.60 KB 49 downloads
Dispõe sobre a convocação da 7ª Conferência Municipal de Assistência Social...
Lei Nº 331 dia 26 de Maio de 2021 313.36 KB 58 downloads
Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 2012/2013 e dá outras providências. ...
Lei Nº 333 de 26 de abril de 2021 288.74 KB 41 downloads
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes...
Lei Nº 332 de 26 de abril de 2021 455.52 KB 61 downloads
Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 212/ 2013, alterando o plano de amortização...
Lei Nº 330 de 26 de abril de 2021 216.19 KB 45 downloads
Altera a lei Municipal nº 318/2019 ducca dor físico e fixa seus vencimento na forma...
