Leis Municipais
LEI Nº 246/2014 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 44.83 KB 77 downloads
Altera valores de renda por unidade familiar para acesso aos benefícios instituídos...
LEI Nº 245/2014 DE 09 DE JUNHO 2014 91.57 KB 56 downloads
Cria cargo comissionado e adota outras providências ...
LEI Nº 244/2014 DE 09 DE JUNHO DE 2014 64.39 KB 81 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar sob forma de leilão os veículos...
LEI Nº 243/2014 DE 08 DE MAIO DE 2014 50.60 KB 79 downloads
Autoria a promoção de evento festivo e doação de brindes em comemoração ao...
LEI Nº 239/2014 DE 15 DE ABRIL DE 2014 132.85 KB 56 downloads
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 212/2014, bem como, da criação do...
LEI Nº 242/2014 DE 15 DE ABRIL DE 2014 62.85 KB 59 downloads
Promove incorporação de Quadra 49 e do Lote 01 ao Loteamento Oliveira de Fátima...
LEI Nº 240/2014 DE 15 DE ABRIL DE 2014 60.90 KB 53 downloads
Cria Cemitério Público Municipal e adota outras providências ...
LEI Nº 241/2014 DE 15 DE ABRIL DE 2014 58.61 KB 50 downloads
Declara de Utilidade Pública a Associação dos pequenos Empreendedores do Município...
LEI Nº 239/2014 DE 15 DE ABRIL DE 2014 132.85 KB 84 downloads
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 212/2014, bom como, da criação do...
LEI Nº 238/2014 DE 18 DE MARÇO DE 2014 231.40 KB 75 downloads
Cria cargos comissionados e autoriza a contratar servidores por prazo determinado...
LEI Nº 237/2014 DE 18 DE MARÇO DE 2014 48.25 KB 80 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar sob forma de leilão Trator de pneu...
LEI Nº 236/2014 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 104.29 KB 74 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de lote urbano em beneficio...
LEI Nº 236/2014 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 104.29 KB 153 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de lote urbano em beneficio...
LEI Nº 228/2013 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 524.48 KB 80 downloads
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Oliveira de Fátima para o Exercício...
LEI Nº 233/2013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 63.84 KB 72 downloads
Autoriza o Poder Executivo a contratar junto ao Banco do Caixa Econômica Federal...
LEI Nº 235/2013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 207.54 KB 72 downloads
Dispõe sobre a criação e delimitação de área de expansão urbana para fins...
LEI Nº 234/2013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 110.59 KB 75 downloads
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 140/2006 que disciplina sobre a Policita...
LEI Nº 232/2013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 109.34 KB 71 downloads
Dispõe sobre alteração da Lei municipal nº 206/2013 que disciplina sobre à Procuração...
LEI Nº 231 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 53.36 KB 60 downloads
Ratifica o Protocolo de Intenções pala Criação do Consórcio Intermunicipal e...
