Leis Municipais
LEI Nº 221/2013 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 49.08 KB 20 downloads
Dispõe sobre renomeação de ruas e avenidas da cidade de Oliveira de Fátima e...
LEI Nº 220/2013 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 48.44 KB 18 downloads
Declara Inservíveis bens públicos e promove doação e adota outras providências ...
LEI Nº 219/2013 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013 288.86 KB 20 downloads
Institui a Unidade Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Oliveira...
LEI Nº 219/2013 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013 172.05 KB 26 downloads
Institui a Unidade Instituto Municipal de Previdência social dos Servidores de Oliveira...
LEI Nº 217/2013 DE 12 DE JUNHO DE 2013 125.90 KB 19 downloads
Dispõe sobre a Municipalização do Sistema de Captação e Distribuição de água...
LEI Nº 2016/2013 DE 12 DE JUNHO DE 2013 43.89 KB 20 downloads
Transfere o feriado municipal em comemoração ao Dia Evangélico e adota outras...
LEI Nº 215/2013 DE 12 DE JUNHO DE 2013 56.82 KB 19 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer aquisição e doação de bicicleta...
LEI Nº 218/2013 DE 09 DE JULHO DE 2013 272.81 KB 23 downloads
Dispõe sobre autorização ao Município de Oliveira de Fátima em Contratar sob-regime...
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013 DE 15 DE MAIO DE 2013 1.42 MB 68 downloads
Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas...
LEI Nº 212/2013 DE 15 DE MAIO DE 2013 3.07 MB 30 downloads
Dispõe sobre a criação do Regime próprio de Previdência social do Município...
LEI Nº 2014/2013 DE 15 DE MAIO DE 2013 110.86 KB 28 downloads
Fixa valores de diárias para prefeito Municipal, Secretários, Diretores, Coordenadores,...
LEI Nº 231/2013 DE 15 DE MAIO DE 2013 131.51 KB 18 downloads
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A...
LEI Nº 212/2013 DE 15 DE MAIO DE 2013 1.82 MB 36 downloads
Dispõe sobre a criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município...
LEI Nº 211/2013 DE 10 DE ABRIL DE 2013 144.97 KB 26 downloads
Institui e Regulamenta o Programa Bolsa Universitária e dá outras providências ...
LEI Nº 210/2013 DE 10 DE ABRIL DE 2013 103.52 KB 22 downloads
Altera a Lei Municipal nº 183/2010 e seus anexos e dá outras providências ...
LEI Nº 209/2013 DE 26 DE MARÇO DE 2013 151.53 KB 23 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal A Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento...
LEI Nº 208/2013 DE 08 DE MARÇO DE 2013 254.38 KB 16 downloads
Reedita a Lei que Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outrras...
LEI Nº 207/2013 DE 08 DE MARÇO DE 2013 445.45 KB 20 downloads
Dispõe sobre criação da Controladoria Geral do Município de Oliveira de Fátima...
LEI Nº 206/2013 DE 08 DE MARÇO DE 2013 667.61 KB 17 downloads
Dispõe sobre criação a Procuradoria Geral do Município de Oliveira de Fátima...
