Leis Municipais
LEI Nº 235/2013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 207.54 KB 40 downloads
Dispõe sobre a criação e delimitação de área de expansão urbana para fins...
LEI Nº 234/2013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 110.59 KB 42 downloads
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 140/2006 que disciplina sobre a Policita...
LEI Nº 232/2013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 109.34 KB 33 downloads
Dispõe sobre alteração da Lei municipal nº 206/2013 que disciplina sobre à Procuração...
LEI Nº 231 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 53.36 KB 36 downloads
Ratifica o Protocolo de Intenções pala Criação do Consórcio Intermunicipal e...
LEI Nº 230/2013 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 61.72 KB 40 downloads
Estabelece sobre a autorização ao Poder Executivo a firmar contrato de Repasse...
LEI Nº 229/2013 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 107.21 KB 35 downloads
Institui a Secretária de Cultura, Lazer e Turismo, cria a sua unidade Orçamentaria...
LEI Nº 227/2013 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 932.69 KB 36 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2014...
LEI Nº 226/2013 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 327.12 KB 34 downloads
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014 à 2017 ...
LEI Nº 224/2013 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013 45.47 KB 40 downloads
Estabelece sobre a autorização ao Poder Executivo a utilizar máquinas e equipamentos...
LEI Nº 223/2013 DE 14 DE OUTBRO DE 2013 52.22 KB 36 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de lotes urbanos em beneficio...
LEI Nº 221/2013 DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 66.63 KB 34 downloads
Autoriza o Poder Executivo a promover o transporte rodoviário intermunicipal de...
LEI Nº 225/2013 DE 14 DE SETEMBRO DE 2013 83.76 KB 33 downloads
Cria o Fundo Municipal de Manutenção da iluminação Publica e adota outras providências ...
LEI Nº 221/2013 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 49.08 KB 37 downloads
Dispõe sobre renomeação de ruas e avenidas da cidade de Oliveira de Fátima e...
LEI Nº 220/2013 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 48.44 KB 32 downloads
Declara Inservíveis bens públicos e promove doação e adota outras providências ...
LEI Nº 219/2013 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013 288.86 KB 34 downloads
Institui a Unidade Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Oliveira...
LEI Nº 219/2013 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013 172.05 KB 48 downloads
Institui a Unidade Instituto Municipal de Previdência social dos Servidores de Oliveira...
LEI Nº 217/2013 DE 12 DE JUNHO DE 2013 125.90 KB 37 downloads
Dispõe sobre a Municipalização do Sistema de Captação e Distribuição de água...
LEI Nº 2016/2013 DE 12 DE JUNHO DE 2013 43.89 KB 38 downloads
Transfere o feriado municipal em comemoração ao Dia Evangélico e adota outras...
LEI Nº 215/2013 DE 12 DE JUNHO DE 2013 56.82 KB 34 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer aquisição e doação de bicicleta...
