Leis Municipais
LEI Nº 266/2015 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 40.01 KB 75 downloads
Cria vaga e autoriza a contratar servidor por prazo determinado e adota ou trás...
LEI Nº 265/2015 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 76.08 KB 74 downloads
Dispõe sobre a alteração dos Artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 133/2005 e...
LEI Nº 264/2015 DE 08 DE DEZEMBRO 2015 36.99 KB 72 downloads
Dispõe sobre a alteração do inciso I do Art. 3º da Lei 187/2011 e dá outras...
LEI Nº 263/2015 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 323.46 KB 80 downloads
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de...
LEI Nº 262/2015 DE 10 DE JULHO DE 2015 833.82 KB 85 downloads
Promove a atualização e adequação da Lei que regulamenta o Conselho Tutelar do...
LEI Nº 261/2015 DE 17 DE JUNHO DE 2015 45.85 KB 67 downloads
Altera a Lei Municipal nº 183/2010 e seu anexo II e dá outras providências ...
LEI Nº 260/2015 DE 17 DE JUNHO DE 2015 2.67 MB 84 downloads
Aprova o Plano Municipal de Educação do Municipal de Oliveira de Fátima e dá...
LEI Nº 256/2015 DE 15 DE ABRIL DE 2015 60.09 KB 72 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar sob forma de leilão os veículos...
LEI Nº 258/2015 DE 11 DE MAIO DE 2015 47.20 KB 66 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o descarte de sucatas de carteiras...
LEI Nº 257/2015 DE 11 DE MAIO DE 2015 193.17 KB 90 downloads
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa...
LEI Nº 259/2015 DE 11 DE MAIO DE 2015 66.67 KB 78 downloads
Declara de Utilidade Pública Associações de Produtores Rurais e Autoriza o Poder...
LEI Nº 255/2015 DE 12 DE MARÇO DE 2015 54.22 KB 56 downloads
Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais pedreiros individualmente para...
LEI Nº 254/2015 DE 12 DE MARÇO DE 2015 54.05 KB 81 downloads
RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de FÁTIMA, PUGMIL,...
LEI Nº 253/2014 DE 12 DE MARÇO DE 2015 138.70 KB 60 downloads
Altera a Lei Municipal nº 183/2010 e seus anexo e dá outras providências ...
LEI Nº 252/2014 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 375.10 KB 59 downloads
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Oliveira de Fátima para o Exercício...
LEI Nº 251/2014 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 882.00 KB 59 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2015...
LEI Nº 250/17 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 62.50 KB 54 downloads
Cria salário produção e dá outras providências correlatas ...
LEI Nº 249/2014 DE 10 DE OUTUBRO DE 201 104.44 KB 65 downloads
Cria o cargo e abre vaga para instrutor de informática educativa e adota outras...
LEI Nº 248/2014 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 63.74 KB 77 downloads
Altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 233/2013 que autoriza o Poder Executivo...
