Leis Municipais
LEI Nº 242/2014 DE 15 DE ABRIL DE 2014 62.85 KB 32 downloads
Promove incorporação de Quadra 49 e do Lote 01 ao Loteamento Oliveira de Fátima...
LEI Nº 240/2014 DE 15 DE ABRIL DE 2014 60.90 KB 25 downloads
Cria Cemitério Público Municipal e adota outras providências ...
LEI Nº 241/2014 DE 15 DE ABRIL DE 2014 58.61 KB 25 downloads
Declara de Utilidade Pública a Associação dos pequenos Empreendedores do Município...
LEI Nº 239/2014 DE 15 DE ABRIL DE 2014 132.85 KB 33 downloads
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 212/2014, bom como, da criação do...
LEI Nº 238/2014 DE 18 DE MARÇO DE 2014 231.40 KB 30 downloads
Cria cargos comissionados e autoriza a contratar servidores por prazo determinado...
LEI Nº 237/2014 DE 18 DE MARÇO DE 2014 48.25 KB 30 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar sob forma de leilão Trator de pneu...
LEI Nº 236/2014 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 104.29 KB 33 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de lote urbano em beneficio...
LEI Nº 236/2014 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 104.29 KB 32 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de lote urbano em beneficio...
LEI Nº 228/2013 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 524.48 KB 27 downloads
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Oliveira de Fátima para o Exercício...
LEI Nº 233/2013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 63.84 KB 27 downloads
Autoriza o Poder Executivo a contratar junto ao Banco do Caixa Econômica Federal...
LEI Nº 235/2013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 207.54 KB 35 downloads
Dispõe sobre a criação e delimitação de área de expansão urbana para fins...
LEI Nº 234/2013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 110.59 KB 36 downloads
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 140/2006 que disciplina sobre a Policita...
LEI Nº 232/2013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 109.34 KB 27 downloads
Dispõe sobre alteração da Lei municipal nº 206/2013 que disciplina sobre à Procuração...
LEI Nº 231 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 53.36 KB 29 downloads
Ratifica o Protocolo de Intenções pala Criação do Consórcio Intermunicipal e...
LEI Nº 230/2013 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 61.72 KB 33 downloads
Estabelece sobre a autorização ao Poder Executivo a firmar contrato de Repasse...
LEI Nº 229/2013 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 107.21 KB 30 downloads
Institui a Secretária de Cultura, Lazer e Turismo, cria a sua unidade Orçamentaria...
LEI Nº 227/2013 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 932.69 KB 28 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2014...
LEI Nº 226/2013 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 327.12 KB 28 downloads
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014 à 2017 ...
LEI Nº 224/2013 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013 45.47 KB 35 downloads
Estabelece sobre a autorização ao Poder Executivo a utilizar máquinas e equipamentos...
