Leis Municipais
LEI Nº 251/2014 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 882.00 KB 35 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2015...
LEI Nº 250/17 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 62.50 KB 30 downloads
Cria salário produção e dá outras providências correlatas ...
LEI Nº 249/2014 DE 10 DE OUTUBRO DE 201 104.44 KB 33 downloads
Cria o cargo e abre vaga para instrutor de informática educativa e adota outras...
LEI Nº 248/2014 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 63.74 KB 34 downloads
Altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 233/2013 que autoriza o Poder Executivo...
LEI Nº 247/2014 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 101.26 KB 34 downloads
Institui o Programa "Meu Primeiro Emprego" e adota outras providências ...
LEI Nº 246/2014 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 44.83 KB 41 downloads
Altera valores de renda por unidade familiar para acesso aos benefícios instituídos...
LEI Nº 245/2014 DE 09 DE JUNHO 2014 91.57 KB 32 downloads
Cria cargo comissionado e adota outras providências ...
LEI Nº 244/2014 DE 09 DE JUNHO DE 2014 64.39 KB 37 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar sob forma de leilão os veículos...
LEI Nº 243/2014 DE 08 DE MAIO DE 2014 50.60 KB 39 downloads
Autoria a promoção de evento festivo e doação de brindes em comemoração ao...
LEI Nº 239/2014 DE 15 DE ABRIL DE 2014 132.85 KB 34 downloads
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 212/2014, bem como, da criação do...
LEI Nº 242/2014 DE 15 DE ABRIL DE 2014 62.85 KB 38 downloads
Promove incorporação de Quadra 49 e do Lote 01 ao Loteamento Oliveira de Fátima...
LEI Nº 240/2014 DE 15 DE ABRIL DE 2014 60.90 KB 29 downloads
Cria Cemitério Público Municipal e adota outras providências ...
LEI Nº 241/2014 DE 15 DE ABRIL DE 2014 58.61 KB 30 downloads
Declara de Utilidade Pública a Associação dos pequenos Empreendedores do Município...
LEI Nº 239/2014 DE 15 DE ABRIL DE 2014 132.85 KB 40 downloads
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 212/2014, bom como, da criação do...
LEI Nº 238/2014 DE 18 DE MARÇO DE 2014 231.40 KB 36 downloads
Cria cargos comissionados e autoriza a contratar servidores por prazo determinado...
LEI Nº 237/2014 DE 18 DE MARÇO DE 2014 48.25 KB 42 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar sob forma de leilão Trator de pneu...
LEI Nº 236/2014 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 104.29 KB 40 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de lote urbano em beneficio...
LEI Nº 236/2014 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 104.29 KB 38 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de lote urbano em beneficio...
LEI Nº 228/2013 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 524.48 KB 33 downloads
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Oliveira de Fátima para o Exercício...
