Leis Municipais
LEI Nº 177/2009 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 52.78 KB 38 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a venda de veículos e outras providências ...
LEI Nº 176/2009 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 45.71 KB 34 downloads
Autoriza a Contratação de Servidores por prazo Determinado ...
LEI Nº 175/2009 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 254.11 KB 39 downloads
Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2010 ...
LEI COMPLETAR Nº 01 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 11.32 MB 117 downloads
Dispõe sobre o Sistema tributário municipal e estabelece normas gerais suplementares...
LEI Nº 174/2009 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 183.74 KB 34 downloads
Dispõe sobre o plano Plurianual para o quadriênio de 2010/2013 ...
LEI Nº 173/2009 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 595.81 KB 35 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2010...
LEI Nº 172/2009 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009 43.23 KB 32 downloads
Cria Parágrafo único no Art. 5º da Lei Municipal nº 154/2008 e da outras providências ...
LEI Nº 171/2009 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009 48.66 KB 36 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar venda de veículos e dá outras providências ...
LEI Nº 170/2009 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009 55.09 KB 34 downloads
Autoriza o Poder Executivo realizar despesas com doações diversas e da outras providências ...
LEI Nº 169/2009 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009 998.54 KB 36 downloads
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores Municipais e dá outras...
LEI Nº 168/2008 DE 01 DE OTUBRO DE 2009 73.87 KB 32 downloads
Fixa Salários de Servidores ...
LEI Nº 166/2009 DE 20 DE JUNHO DE 2009 43.12 KB 32 downloads
Fixa Salários de Servidores ...
LEI Nº 167/2009 DE 20 DE JUNHO DE 2009 819.13 KB 39 downloads
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores Municipais e dá outras...
LEI Nº 165/2009 DE JUNHO DE 2009 490.99 KB 35 downloads
Institui o Fundo Municipal de Saúde do Município de Oliveira de Fátima-TO e dá...
LEI Nº 164 DE 22 DE ABRIL DE 2009 45.75 KB 35 downloads
Autoriza o Poder Executivo a Doar ou descartar bens patrimoniais inservíveis e da...
LEI Nº 163/2009 DE 06 DE MARÇO 2009 45.18 KB 33 downloads
Autoriza a Contratação de Servidores por prazo Determinado ...
LEI Nº 162/2009 DE 06 DE MARÇO DE 2009 49.11 KB 34 downloads
Prorroga a Licença Maternidade e da Outras Providências ...
LEI Nº 160/2008 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 371.34 KB 36 downloads
Institui no Município de Oliveira de Fátima-TO, o Sistema de Controle Interno do...
LEI Nº 159/2008 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 62.81 KB 37 downloads
Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a ATM e CNM e dá outras providências ...
