Leis Municipais
LEI Nº 167/2009 DE 20 DE JUNHO DE 2009 819.13 KB 24 downloads
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores Municipais e dá outras...
LEI Nº 165/2009 DE JUNHO DE 2009 490.99 KB 21 downloads
Institui o Fundo Municipal de Saúde do Município de Oliveira de Fátima-TO e dá...
LEI Nº 164 DE 22 DE ABRIL DE 2009 45.75 KB 19 downloads
Autoriza o Poder Executivo a Doar ou descartar bens patrimoniais inservíveis e da...
LEI Nº 163/2009 DE 06 DE MARÇO 2009 45.18 KB 18 downloads
Autoriza a Contratação de Servidores por prazo Determinado ...
LEI Nº 162/2009 DE 06 DE MARÇO DE 2009 49.11 KB 20 downloads
Prorroga a Licença Maternidade e da Outras Providências ...
LEI Nº 160/2008 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 371.34 KB 20 downloads
Institui no Município de Oliveira de Fátima-TO, o Sistema de Controle Interno do...
LEI Nº 159/2008 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 62.81 KB 20 downloads
Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a ATM e CNM e dá outras providências ...
LEI Nº 158/2008 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 228.45 KB 17 downloads
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2009 ...
LEI Nº 157/2008 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 549.89 KB 19 downloads
Dispõe sobre Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2009...
LEI Nº 161/2008 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 36.86 KB 18 downloads
Autoriza a Contratação de Servidores por prazo Determinado ...
LEI Nº 160/2008 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 371.34 KB 19 downloads
Institui no Município de Oliveira de Fátima-TO, o Sistema de Controle Interno do...
LEI Nº 156/2008 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 65.23 KB 26 downloads
Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para...
LEI Nº 155/2008, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 97.36 KB 24 downloads
Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras...
LEI Nº 154/2008 DE 12 DE MAIO DE 2008 503.24 KB 25 downloads
Lei de Criação do Conselho Municipal de Habitação de Oliveira de Fátima, e de...
LEI Nº 153/2008 DE FEVEREIRO DE 2008 318.32 KB 20 downloads
Institui no Município de Oliveira de Fátima-TO o Sistema de controle interno do...
LEI Nº 152/2008 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 50.05 KB 16 downloads
Cria o Cargo de Inspetor Escolar da Rede Municipal de Ensino ...
LEI Nº 151/2007 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 109.10 KB 24 downloads
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento...
LEI Nº 150/2007 DE OUTUBRO DE 2007 0.00 KB downloads
Regulamenta e Estabelece Normas para criação e funcionamento de ponto de Taxi ...
LEI Nº 149/2005 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007 40.76 KB 18 downloads
Autoriza Contratação de Servidora para ocupar o Cargo de Secretária Municipal...
