Leis Municipais
LEI Nº 128/2005 DE 13 DE MAIO DE 2005 103.45 KB 31 downloads
Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento de 2005, nas Dotações...
LEI Nº 127/2005 DE 13 DE MAIO DE 2005 275.12 KB 29 downloads
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências ...
LEI Nº 125/2005 DE 16 DE ABRIL DE 2005 99.67 KB 33 downloads
Autoriza o Poder Executivo a Participar do Consorcio Intermunicipal de Apoio à produção...
LEI Nº 126/2005 DE 15 DE ABRIL DE 2005 52.68 KB 29 downloads
Autoriza o poder Executivo Municipal a vender Veículo Volkswagen Parati e dá outras...
LEI Nº 123/2005 DE 14 DE MARÇO DE 2005 180.22 KB 36 downloads
Dispõe da Reestruturação do quadro de Pessoal da Prefeitura ...
LEI Nº 124/05 DE MARÇO DE 2005 50.52 KB 31 downloads
Autoriza Aquisição Materiais e Produtos ...
LEI Nº 122/05 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005 51.94 KB 34 downloads
Autoriza Contratação de Servidor e Reajuste de Salário de Servidor ...
LEI Nº 121/04 DE DEZEMBRO DE 2004 50.64 KB 30 downloads
Autoriza Contratação de Servidores por tempo determinado ...
LEI Nº 120/2004 DE DEZEMBRO DE 2004 185.53 KB 29 downloads
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2005 ...
LEI Nº 119/2004 DE 20 DE OUTUBRO DE 2004 58.22 KB 30 downloads
Autoriza Pagamento de Despesa Funeral de Agentes Políticos ...
LEI Nº 118/2004 DE 20 DE SETEMBRO DE 2004 602.45 KB 28 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005...
LEI Nº 117/2004 DE 16 DE JUNHO DE 2004 166.05 KB 31 downloads
Dispõe da Reestruturação do quadro de Pessoal da Prefeitura ...
LEI Nº 116/2004 DE 14 DE ABRIL DE 2004 145.01 KB 32 downloads
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências ...
LEI Nº 115/2004 DE 08 DE MARÇO DE 2004 200.81 KB 33 downloads
Cria o Conselho municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA do Município...
LEI Nº 114/2004 DE 08 DE MARÇO DE 2004 37.75 KB 29 downloads
Autoriza Contratação de Servidores por Tempo Determinado ...
LEI Nº 113 DE 08 DE MARÇO DE 2004 35.75 KB 27 downloads
Autoriza Contratação de Servidores por Tempo Determinado. ...
LEI Nº 112/2004 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2004 503.06 KB 31 downloads
Criação do Conselho Municipal do Idoso ...
LEI Nº 111/2003 DE DEZEMBRO DE 2003 46.98 KB 33 downloads
Autoriza abertura de credito especial para realizar despesas com aquisição de Prédio...
LEI Nº 110/2003 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 188.77 KB 27 downloads
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004 ...
