Leis Municipais
LEI Nº 140/2006 DE 12 DE ABRIL DE 2006 1.40 MB 41 downloads
Dispõe sobre a Politica Municipal de Meio Ambiente e dá Outras providências ...
LEI Nº 139/2006 DE 12 DE ABRIL DE 2006 40.46 KB 38 downloads
Torna obrigatória a disciplina Educação Ambiental na grade da rede escolar do...
LEI Nº 137/2005 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 43.28 KB 39 downloads
Cria o dia do Evangélico e dá Outras Providências ...
LEI Nº 136/2005 DE DEZEMBRO DE 2005 42.07 KB 33 downloads
Autoriza a Contratação de Servidor por prazo Determinado ...
LEI Nº 135/2005 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 1.79 MB 33 downloads
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA TO, para o...
LEI Nº 134/2005 DE DEZEMBRO DE 2005 734.95 KB 40 downloads
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores Municipais e dá outras...
LEI Nº 134/2005 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 734.95 KB 41 downloads
Dispõe sobre de Plano de Cargos e Salários dos servidores Municipais e dá outras...
LEI Nº 132/2005 DE 11 DE OUTUBRO DE 2005 59.14 KB 36 downloads
Autorizo um Credito Especial ao Poder Executivo e Legislativo a transportar, remanejar,...
LEI Nº 130/2005 DE 11 DE OUTUBRO DE 2005 429.50 KB 38 downloads
Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para elaboração orçamentaria para o exercício...
LEI Nº 129/2005 DE 09 DE AGOSTO DE 2005 61.87 KB 34 downloads
Autoriza o Poder Executivo Aderir ao Programa CARTA DE CRÉDITO e dá Outras Providências ...
LEI Nº 128/2005 DE 13 DE MAIO DE 2005 103.45 KB 35 downloads
Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento de 2005, nas Dotações...
LEI Nº 127/2005 DE 13 DE MAIO DE 2005 275.12 KB 34 downloads
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências ...
LEI Nº 125/2005 DE 16 DE ABRIL DE 2005 99.67 KB 39 downloads
Autoriza o Poder Executivo a Participar do Consorcio Intermunicipal de Apoio à produção...
LEI Nº 126/2005 DE 15 DE ABRIL DE 2005 52.68 KB 34 downloads
Autoriza o poder Executivo Municipal a vender Veículo Volkswagen Parati e dá outras...
LEI Nº 123/2005 DE 14 DE MARÇO DE 2005 180.22 KB 41 downloads
Dispõe da Reestruturação do quadro de Pessoal da Prefeitura ...
LEI Nº 124/05 DE MARÇO DE 2005 50.52 KB 35 downloads
Autoriza Aquisição Materiais e Produtos ...
LEI Nº 122/05 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005 51.94 KB 39 downloads
Autoriza Contratação de Servidor e Reajuste de Salário de Servidor ...
LEI Nº 121/04 DE DEZEMBRO DE 2004 50.64 KB 35 downloads
Autoriza Contratação de Servidores por tempo determinado ...
LEI Nº 120/2004 DE DEZEMBRO DE 2004 185.53 KB 33 downloads
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2005 ...
