Leis Municipais
LEI Nº 204/2012 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 268.79 KB 21 downloads
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2013 ...
LEI Nº 203/2012 DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 601.22 KB 19 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de...
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/12, 17 DE SETEMBRO DE 58.92 KB 22 downloads
Altera a Lei nº 146, de 15 de Março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho...
LEI Nº 201/2012 DE 18 DE JUNHO DE 2012 42.63 KB 25 downloads
Dá Denominação ao Centro de Eventos Sr Luiz Gonzaga da Costa (Luiz Cabral) ...
LEI Nº 200/2012 DE 18 DE JUNHO DE 2012 43.26 KB 24 downloads
Dá Denominação ao Centro de Convivência de Idosos Dona Raimunda Bento dos Santos ...
LEI Nº 199/2012 DE 18 DE JULHO 2012 57.06 KB 28 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realiza despesas com Festa de Comemoração...
LEI Nº 198/2012 DE 18 DE JUNHO DE 2012 148.54 KB 30 downloads
Autoriza o Município de Oliveira de Fátima do Tocantins, a participar de consórcios...
PROJETO DE LEI Nº 202 DE 15 DE JUNHO DE 2012 41.17 MB 145 downloads
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação...
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012 266.54 KB 28 downloads
Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no âmbito do Município de Oliveira...
LEI Nº 197/2012 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 65.13 KB 28 downloads
Dispõe sobre desapropriação de área rural por interesse público para construção...
LEI Nº 195/2011 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 246.45 KB 25 downloads
Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2012 ...
LEI Nº 194/2011 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2011 594.27 KB 21 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012...
LEI Nº 193/2011 DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 49.40 KB 24 downloads
Dispõe sobre alteração do VII do Art 1º e anexos I e V da lei 183/2010 de 29/10/2010...
LEI Nº 192/2011 DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 216.27 KB 24 downloads
Dispõe sobre a criação do serviço municipal de vigilância sanitária ...
LEI Nº 191/2011 DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 1.95 MB 29 downloads
Institui o Código Sanitário do Município de Oliveira de Fátima ...
LEI Nº 190/2011 DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 113.31 KB 24 downloads
autoriza o Município a celebrar Contrato de Comodato com a Pessoa de José Rodrigues...
LEI Nº 187/2011 DE 30 DE JUNHO DE 2011 262.10 KB 23 downloads
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho...
LEI Nº 188/2011 DE 27 DE JUNHO DE 2011 57.54 KB 27 downloads
Dispõe sobre alteração do Art. 1º, Paragrafo Único e anexos I e V da Lei 183/2010...
LEI Nº 186/2010 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 63.43 KB 26 downloads
Altera a Lei Municipal nº 182/2010 de 29 de Outubro de 2010 e dá outras providencias...
