Leis Municipais
LEI Nº 229/2013 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 107.21 KB 56 downloads
Institui a Secretária de Cultura, Lazer e Turismo, cria a sua unidade Orçamentaria...
LEI Nº 227/2013 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 932.69 KB 61 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2014...
LEI Nº 226/2013 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 327.12 KB 78 downloads
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014 à 2017 ...
LEI Nº 224/2013 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013 45.47 KB 71 downloads
Estabelece sobre a autorização ao Poder Executivo a utilizar máquinas e equipamentos...
LEI Nº 223/2013 DE 14 DE OUTBRO DE 2013 52.22 KB 72 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de lotes urbanos em beneficio...
LEI Nº 221/2013 DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 66.63 KB 61 downloads
Autoriza o Poder Executivo a promover o transporte rodoviário intermunicipal de...
LEI Nº 225/2013 DE 14 DE SETEMBRO DE 2013 83.76 KB 60 downloads
Cria o Fundo Municipal de Manutenção da iluminação Publica e adota outras providências ...
LEI Nº 221/2013 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 49.08 KB 59 downloads
Dispõe sobre renomeação de ruas e avenidas da cidade de Oliveira de Fátima e...
LEI Nº 220/2013 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 48.44 KB 49 downloads
Declara Inservíveis bens públicos e promove doação e adota outras providências ...
LEI Nº 219/2013 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013 288.86 KB 53 downloads
Institui a Unidade Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Oliveira...
LEI Nº 219/2013 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013 172.05 KB 87 downloads
Institui a Unidade Instituto Municipal de Previdência social dos Servidores de Oliveira...
LEI Nº 217/2013 DE 12 DE JUNHO DE 2013 125.90 KB 76 downloads
Dispõe sobre a Municipalização do Sistema de Captação e Distribuição de água...
LEI Nº 2016/2013 DE 12 DE JUNHO DE 2013 43.89 KB 80 downloads
Transfere o feriado municipal em comemoração ao Dia Evangélico e adota outras...
LEI Nº 215/2013 DE 12 DE JUNHO DE 2013 56.82 KB 77 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer aquisição e doação de bicicleta...
LEI Nº 218/2013 DE 09 DE JULHO DE 2013 272.81 KB 68 downloads
Dispõe sobre autorização ao Município de Oliveira de Fátima em Contratar sob-regime...
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013 DE 15 DE MAIO DE 2013 1.42 MB 218 downloads
Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas...
LEI Nº 212/2013 DE 15 DE MAIO DE 2013 3.07 MB 72 downloads
Dispõe sobre a criação do Regime próprio de Previdência social do Município...
LEI Nº 2014/2013 DE 15 DE MAIO DE 2013 110.86 KB 76 downloads
Fixa valores de diárias para prefeito Municipal, Secretários, Diretores, Coordenadores,...
LEI Nº 231/2013 DE 15 DE MAIO DE 2013 131.51 KB 116 downloads
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A...
