Leis Municipais
LEI Nº 206/2013 DE 08 DE MARÇO DE 2013 667.61 KB 26 downloads
Dispõe sobre criação a Procuradoria Geral do Município de Oliveira de Fátima...
LEI Nº 205/2013 DE 28 DE JANEIRO DE 2013 370.71 KB 40 downloads
Dispõe sobre a criação do Projeto Oliveira Feliz e dá outras providências ...
LEI Nº 204/2012 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 268.79 KB 31 downloads
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2013 ...
LEI Nº 203/2012 DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 601.22 KB 30 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de...
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/12, 17 DE SETEMBRO DE 58.92 KB 35 downloads
Altera a Lei nº 146, de 15 de Março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho...
LEI Nº 201/2012 DE 18 DE JUNHO DE 2012 42.63 KB 37 downloads
Dá Denominação ao Centro de Eventos Sr Luiz Gonzaga da Costa (Luiz Cabral) ...
LEI Nº 200/2012 DE 18 DE JUNHO DE 2012 43.26 KB 34 downloads
Dá Denominação ao Centro de Convivência de Idosos Dona Raimunda Bento dos Santos ...
LEI Nº 199/2012 DE 18 DE JULHO 2012 57.06 KB 40 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realiza despesas com Festa de Comemoração...
LEI Nº 198/2012 DE 18 DE JUNHO DE 2012 148.54 KB 41 downloads
Autoriza o Município de Oliveira de Fátima do Tocantins, a participar de consórcios...
PROJETO DE LEI Nº 202 DE 15 DE JUNHO DE 2012 41.17 MB 155 downloads
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação...
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012 266.54 KB 41 downloads
Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no âmbito do Município de Oliveira...
LEI Nº 197/2012 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 65.13 KB 39 downloads
Dispõe sobre desapropriação de área rural por interesse público para construção...
LEI Nº 195/2011 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 246.45 KB 34 downloads
Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2012 ...
LEI Nº 194/2011 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2011 594.27 KB 32 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012...
LEI Nº 193/2011 DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 49.40 KB 36 downloads
Dispõe sobre alteração do VII do Art 1º e anexos I e V da lei 183/2010 de 29/10/2010...
LEI Nº 192/2011 DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 216.27 KB 35 downloads
Dispõe sobre a criação do serviço municipal de vigilância sanitária ...
LEI Nº 191/2011 DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 1.95 MB 42 downloads
Institui o Código Sanitário do Município de Oliveira de Fátima ...
LEI Nº 190/2011 DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 113.31 KB 38 downloads
autoriza o Município a celebrar Contrato de Comodato com a Pessoa de José Rodrigues...
LEI Nº 187/2011 DE 30 DE JUNHO DE 2011 262.10 KB 33 downloads
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho...
