Leis Municipais
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013 DE 15 DE MAIO DE 2013 1.42 MB 105 downloads
Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas...
LEI Nº 212/2013 DE 15 DE MAIO DE 2013 3.07 MB 43 downloads
Dispõe sobre a criação do Regime próprio de Previdência social do Município...
LEI Nº 2014/2013 DE 15 DE MAIO DE 2013 110.86 KB 44 downloads
Fixa valores de diárias para prefeito Municipal, Secretários, Diretores, Coordenadores,...
LEI Nº 231/2013 DE 15 DE MAIO DE 2013 131.51 KB 34 downloads
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A...
LEI Nº 212/2013 DE 15 DE MAIO DE 2013 1.82 MB 60 downloads
Dispõe sobre a criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município...
LEI Nº 211/2013 DE 10 DE ABRIL DE 2013 144.97 KB 39 downloads
Institui e Regulamenta o Programa Bolsa Universitária e dá outras providências ...
LEI Nº 210/2013 DE 10 DE ABRIL DE 2013 103.52 KB 34 downloads
Altera a Lei Municipal nº 183/2010 e seus anexos e dá outras providências ...
LEI Nº 209/2013 DE 26 DE MARÇO DE 2013 151.53 KB 38 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal A Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento...
LEI Nº 208/2013 DE 08 DE MARÇO DE 2013 254.38 KB 31 downloads
Reedita a Lei que Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outrras...
LEI Nº 207/2013 DE 08 DE MARÇO DE 2013 445.45 KB 39 downloads
Dispõe sobre criação da Controladoria Geral do Município de Oliveira de Fátima...
LEI Nº 206/2013 DE 08 DE MARÇO DE 2013 667.61 KB 31 downloads
Dispõe sobre criação a Procuradoria Geral do Município de Oliveira de Fátima...
LEI Nº 205/2013 DE 28 DE JANEIRO DE 2013 370.71 KB 45 downloads
Dispõe sobre a criação do Projeto Oliveira Feliz e dá outras providências ...
LEI Nº 204/2012 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 268.79 KB 36 downloads
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2013 ...
LEI Nº 203/2012 DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 601.22 KB 36 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de...
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/12, 17 DE SETEMBRO DE 58.92 KB 40 downloads
Altera a Lei nº 146, de 15 de Março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho...
LEI Nº 201/2012 DE 18 DE JUNHO DE 2012 42.63 KB 41 downloads
Dá Denominação ao Centro de Eventos Sr Luiz Gonzaga da Costa (Luiz Cabral) ...
LEI Nº 200/2012 DE 18 DE JUNHO DE 2012 43.26 KB 40 downloads
Dá Denominação ao Centro de Convivência de Idosos Dona Raimunda Bento dos Santos ...
LEI Nº 199/2012 DE 18 DE JULHO 2012 57.06 KB 45 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realiza despesas com Festa de Comemoração...
LEI Nº 198/2012 DE 18 DE JUNHO DE 2012 148.54 KB 47 downloads
Autoriza o Município de Oliveira de Fátima do Tocantins, a participar de consórcios...
