Leis Municipais
LEI Nº 147/2007 DE 04 DE SETEMBRO DE 2007 425.92 KB 24 downloads
Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da proposta orçamentária...
LEI Nº 146/2008 DE 15 DE MARÇO DE 2007 245.97 KB 23 downloads
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social...
LEI Nº 146/2007 DE 15 DE MARÇO DE 2007 245.97 KB downloads
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social...
LEI Nº 145/2007 DE 07 DE MARÇO DE 2007 42.11 KB 20 downloads
Autoriza a Contratação de Servido por prazo Determinado ...
LEI Nº 144/2006 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2006 370.80 KB 19 downloads
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta orçamentaria...
LEI Nº 143/2006 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2006 174.13 KB 18 downloads
Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Oliveira de Fátima - TO para...
LEI Nº 142/2006 DE 12 DE ABRIL DE 2006 47.73 KB 23 downloads
Autoriza o poder Executivo Doar Área Pública ...
LEI Nº 141/2006 DE 12 DE ABRIL DE 2006 153.93 KB 21 downloads
Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal e dá...
LEI Nº 140/2006 DE 12 DE ABRIL DE 2006 1.40 MB 22 downloads
Dispõe sobre a Politica Municipal de Meio Ambiente e dá Outras providências ...
LEI Nº 139/2006 DE 12 DE ABRIL DE 2006 40.46 KB 21 downloads
Torna obrigatória a disciplina Educação Ambiental na grade da rede escolar do...
LEI Nº 137/2005 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 43.28 KB 25 downloads
Cria o dia do Evangélico e dá Outras Providências ...
LEI Nº 136/2005 DE DEZEMBRO DE 2005 42.07 KB 19 downloads
Autoriza a Contratação de Servidor por prazo Determinado ...
LEI Nº 135/2005 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 1.79 MB 18 downloads
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA TO, para o...
LEI Nº 134/2005 DE DEZEMBRO DE 2005 734.95 KB 24 downloads
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores Municipais e dá outras...
LEI Nº 134/2005 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 734.95 KB 23 downloads
Dispõe sobre de Plano de Cargos e Salários dos servidores Municipais e dá outras...
LEI Nº 132/2005 DE 11 DE OUTUBRO DE 2005 59.14 KB 21 downloads
Autorizo um Credito Especial ao Poder Executivo e Legislativo a transportar, remanejar,...
LEI Nº 130/2005 DE 11 DE OUTUBRO DE 2005 429.50 KB 23 downloads
Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para elaboração orçamentaria para o exercício...
LEI Nº 129/2005 DE 09 DE AGOSTO DE 2005 61.87 KB 18 downloads
Autoriza o Poder Executivo Aderir ao Programa CARTA DE CRÉDITO e dá Outras Providências ...
LEI Nº 128/2005 DE 13 DE MAIO DE 2005 103.45 KB 21 downloads
Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento de 2005, nas Dotações...
