Leis Municipais
LEI Nº 173/2009 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 595.81 KB 75 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2010...
LEI Nº 172/2009 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009 43.23 KB 52 downloads
Cria Parágrafo único no Art. 5º da Lei Municipal nº 154/2008 e da outras providências ...
LEI Nº 171/2009 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009 48.66 KB 69 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar venda de veículos e dá outras providências ...
LEI Nº 170/2009 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009 55.09 KB 63 downloads
Autoriza o Poder Executivo realizar despesas com doações diversas e da outras providências ...
LEI Nº 169/2009 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009 998.54 KB 66 downloads
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores Municipais e dá outras...
LEI Nº 168/2008 DE 01 DE OTUBRO DE 2009 73.87 KB 68 downloads
Fixa Salários de Servidores ...
LEI Nº 166/2009 DE 20 DE JUNHO DE 2009 43.12 KB 56 downloads
Fixa Salários de Servidores ...
LEI Nº 167/2009 DE 20 DE JUNHO DE 2009 819.13 KB 59 downloads
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores Municipais e dá outras...
LEI Nº 165/2009 DE JUNHO DE 2009 490.99 KB 71 downloads
Institui o Fundo Municipal de Saúde do Município de Oliveira de Fátima-TO e dá...
LEI Nº 164 DE 22 DE ABRIL DE 2009 45.75 KB 54 downloads
Autoriza o Poder Executivo a Doar ou descartar bens patrimoniais inservíveis e da...
LEI Nº 163/2009 DE 06 DE MARÇO 2009 45.18 KB 55 downloads
Autoriza a Contratação de Servidores por prazo Determinado ...
LEI Nº 162/2009 DE 06 DE MARÇO DE 2009 49.11 KB 97 downloads
Prorroga a Licença Maternidade e da Outras Providências ...
LEI Nº 160/2008 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 371.34 KB 66 downloads
Institui no Município de Oliveira de Fátima-TO, o Sistema de Controle Interno do...
LEI Nº 159/2008 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 62.81 KB 60 downloads
Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a ATM e CNM e dá outras providências ...
LEI Nº 158/2008 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 228.45 KB 52 downloads
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2009 ...
LEI Nº 157/2008 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 549.89 KB 53 downloads
Dispõe sobre Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2009...
LEI Nº 161/2008 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 36.86 KB 63 downloads
Autoriza a Contratação de Servidores por prazo Determinado ...
LEI Nº 160/2008 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 371.34 KB 70 downloads
Institui no Município de Oliveira de Fátima-TO, o Sistema de Controle Interno do...
LEI Nº 156/2008 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 65.23 KB 77 downloads
Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para...
