Leis Municipais
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012 266.54 KB 47 downloads
Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no âmbito do Município de Oliveira...
LEI Nº 197/2012 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 65.13 KB 46 downloads
Dispõe sobre desapropriação de área rural por interesse público para construção...
LEI Nº 195/2011 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 246.45 KB 39 downloads
Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2012 ...
LEI Nº 194/2011 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2011 594.27 KB 38 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012...
LEI Nº 193/2011 DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 49.40 KB 41 downloads
Dispõe sobre alteração do VII do Art 1º e anexos I e V da lei 183/2010 de 29/10/2010...
LEI Nº 192/2011 DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 216.27 KB 40 downloads
Dispõe sobre a criação do serviço municipal de vigilância sanitária ...
LEI Nº 191/2011 DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 1.95 MB 54 downloads
Institui o Código Sanitário do Município de Oliveira de Fátima ...
LEI Nº 190/2011 DE 10 DE OUTUBRO DE 2011 113.31 KB 46 downloads
autoriza o Município a celebrar Contrato de Comodato com a Pessoa de José Rodrigues...
LEI Nº 187/2011 DE 30 DE JUNHO DE 2011 262.10 KB 38 downloads
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho...
LEI Nº 188/2011 DE 27 DE JUNHO DE 2011 57.54 KB 43 downloads
Dispõe sobre alteração do Art. 1º, Paragrafo Único e anexos I e V da Lei 183/2010...
LEI Nº 186/2010 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 63.43 KB 42 downloads
Altera a Lei Municipal nº 182/2010 de 29 de Outubro de 2010 e dá outras providencias...
LEI Nº 185/2010 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 232.88 KB 34 downloads
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2011 ...
LEI Nº 184/2010 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 990.82 KB 36 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2011...
LEI Nº 183 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 990.82 KB 41 downloads
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores Municipais e dá outras...
LEI Nº 182/2010 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 63.47 KB 43 downloads
Autoriza a doação de 150 (centro e cinquenta) sacos de cimento 50 kg para construção...
LEI Nº 180/2010 DE 30 DE SETEMBRO DE 30 DE SETEMBRO 51.35 KB 41 downloads
Autoriza o poder Executivo Doar Área Publica ...
LEI Nº 179/2010 DE 22 DE JUNHO DE 2010 67.02 KB 34 downloads
Dispõe, sobre a instituição da Biblioteca Publica Municipal, e dá outras providências ...
LEI Nº 178/2010 DE 023 DE MAIO DE 2010 63.73 KB 42 downloads
Dispõe sobre autorização para Desapropriação de bens imóveis de interesse público...
