Leis Municipais
LEI Nº 184/2010 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 990.82 KB 22 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2011...
LEI Nº 183 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 990.82 KB 25 downloads
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores Municipais e dá outras...
LEI Nº 182/2010 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 63.47 KB 23 downloads
Autoriza a doação de 150 (centro e cinquenta) sacos de cimento 50 kg para construção...
LEI Nº 180/2010 DE 30 DE SETEMBRO DE 30 DE SETEMBRO 51.35 KB 26 downloads
Autoriza o poder Executivo Doar Área Publica ...
LEI Nº 179/2010 DE 22 DE JUNHO DE 2010 67.02 KB 19 downloads
Dispõe, sobre a instituição da Biblioteca Publica Municipal, e dá outras providências ...
LEI Nº 178/2010 DE 023 DE MAIO DE 2010 63.73 KB 23 downloads
Dispõe sobre autorização para Desapropriação de bens imóveis de interesse público...
LEI Nº 179/2010 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2010 316.15 KB 19 downloads
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de desenvolvimento Rural Sustentável...
LEI Nº 177/2009 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 52.78 KB 18 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a venda de veículos e outras providências ...
LEI Nº 176/2009 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 45.71 KB 17 downloads
Autoriza a Contratação de Servidores por prazo Determinado ...
LEI Nº 175/2009 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 254.11 KB 21 downloads
Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2010 ...
LEI COMPLETAR Nº 01 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 11.32 MB 80 downloads
Dispõe sobre o Sistema tributário municipal e estabelece normas gerais suplementares...
LEI Nº 174/2009 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 183.74 KB 19 downloads
Dispõe sobre o plano Plurianual para o quadriênio de 2010/2013 ...
LEI Nº 173/2009 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 595.81 KB 18 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2010...
LEI Nº 172/2009 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009 43.23 KB 18 downloads
Cria Parágrafo único no Art. 5º da Lei Municipal nº 154/2008 e da outras providências ...
LEI Nº 171/2009 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009 48.66 KB 20 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar venda de veículos e dá outras providências ...
LEI Nº 170/2009 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009 55.09 KB 20 downloads
Autoriza o Poder Executivo realizar despesas com doações diversas e da outras providências ...
LEI Nº 169/2009 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009 998.54 KB 22 downloads
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores Municipais e dá outras...
LEI Nº 168/2008 DE 01 DE OTUBRO DE 2009 73.87 KB 18 downloads
Fixa Salários de Servidores ...
