Leis Municipais
LEI Nº 118/2004 DE 20 DE SETEMBRO DE 2004 602.45 KB 32 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005...
LEI Nº 117/2004 DE 16 DE JUNHO DE 2004 166.05 KB 35 downloads
Dispõe da Reestruturação do quadro de Pessoal da Prefeitura ...
LEI Nº 116/2004 DE 14 DE ABRIL DE 2004 145.01 KB 35 downloads
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências ...
LEI Nº 115/2004 DE 08 DE MARÇO DE 2004 200.81 KB 37 downloads
Cria o Conselho municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA do Município...
LEI Nº 114/2004 DE 08 DE MARÇO DE 2004 37.75 KB 33 downloads
Autoriza Contratação de Servidores por Tempo Determinado ...
LEI Nº 113 DE 08 DE MARÇO DE 2004 35.75 KB 31 downloads
Autoriza Contratação de Servidores por Tempo Determinado. ...
LEI Nº 112/2004 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2004 503.06 KB 35 downloads
Criação do Conselho Municipal do Idoso ...
LEI Nº 111/2003 DE DEZEMBRO DE 2003 46.98 KB 38 downloads
Autoriza abertura de credito especial para realizar despesas com aquisição de Prédio...
LEI Nº 110/2003 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 188.77 KB 31 downloads
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004 ...
LEI Nº 109/2003 DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 627.30 KB 37 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2004...
LEI Nº 108/2003 DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 162.54 KB 32 downloads
Dispõe a Reestruturação do quadro de Pessoal da Prefeitura ...
LEI Nº 107/2003 DE 09 DE JUNHO 2003 45.40 KB 38 downloads
Propõe Emenda a Lei 086/92 29 de Dezembro de 1992, e dá outra redação ...
LEI Nº106/2003 DE 09 DE JUNHO DE 2003 40.31 KB 43 downloads
Revoga a Lei 098/2002 de 10 de Dezembro de 2002 ...
LEI Nº 105/2003 DE 16 DE MAIO DE 2003 195.48 KB 35 downloads
Dispõe da Reestruturação do quadro de Pessoal da Prefeitura. ...
LEI Nº 104/2003 DE 15 DE ABRIL DE 2003 60.12 KB 35 downloads
Autoriza Reajuste dos Salários dos Servidores Municipais nos Cargos Comissionados,...
LEI Nº 103/2003 DE 20 DE MARÇO DE 2003 57.72 KB 31 downloads
Autoriza Contratação de Servidores por tempo determinado ...
LEI Nº 101/2002 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002 246.42 KB 34 downloads
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2003 ...
LEI Nº 100/2002 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 56.18 KB 32 downloads
Autoriza Contratação de Servidores por tempo determinado. ...
LEI Nº 099/2002 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 163.24 KB 35 downloads
Estabelece e especifica as finalidades do Sistema de Controle Interno do Município...
