Leis Municipais
LEI Nº106/2003 DE 09 DE JUNHO DE 2003 40.31 KB 26 downloads
Revoga a Lei 098/2002 de 10 de Dezembro de 2002 ...
LEI Nº 105/2003 DE 16 DE MAIO DE 2003 195.48 KB 20 downloads
Dispõe da Reestruturação do quadro de Pessoal da Prefeitura. ...
LEI Nº 104/2003 DE 15 DE ABRIL DE 2003 60.12 KB 21 downloads
Autoriza Reajuste dos Salários dos Servidores Municipais nos Cargos Comissionados,...
LEI Nº 103/2003 DE 20 DE MARÇO DE 2003 57.72 KB 17 downloads
Autoriza Contratação de Servidores por tempo determinado ...
LEI Nº 101/2002 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002 246.42 KB 19 downloads
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2003 ...
LEI Nº 100/2002 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 56.18 KB 18 downloads
Autoriza Contratação de Servidores por tempo determinado. ...
LEI Nº 099/2002 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 163.24 KB 21 downloads
Estabelece e especifica as finalidades do Sistema de Controle Interno do Município...
LEI Nº 097/2002 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 46.06 KB 31 downloads
Revoga a Lei 084/2001 de 20 de Agosto de 2001 ...
LEI Nº 098/2002 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002 48.65 KB 29 downloads
Propõe emenda a Lei 086/92 de 29 de Dezembro de 1992, e dá outra redação. ...
LEI Nº 096/2002 DE 16 DE OUTUBRO DE 2002 67.95 KB 25 downloads
Autoriza a abertura de crédito especial para realizar despesas com Pavimentação...
LEI Nº 095/2002 DE 16 DE OUTUBRO DE 2002 184.19 KB 26 downloads
Dispõe da Reestruturação do Quadro de Pessoal da Prefeitura ...
LEI Nº 094/2002 DE 16 DE OUTUBRO DE 2002 634.27 KB 32 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2003...
LEI Nº 092/2002 DE 20 DE MAIO DE 2002 61.30 KB 27 downloads
Autoriza o Poder Executivo a descartar objetos do patrimônio público Municipal...
LEI Nº 091/2002 DE 15 DE ABRIL DE 2002 49.47 KB 25 downloads
Declara pertencer ao Regime Geral da Previdência e dá outras Providências. ...
LEI Nº 102/2003 DE 20 DE MARÇO DE 2003 76.38 KB 23 downloads
Fixa valores de diárias para o Prefeito Municipal, Secretários, Diretores, Coordenadores,...
LEI Nº 090/2002 DE 11 DE MARÇO DE 2002 57.55 KB 24 downloads
Autoriza a criação de Cargos e dá outras providências. ...
LEI Nº 090/2002 DE 11 DE MARÇO DE 2002 57.55 KB 25 downloads
Autorização a criação de Cargos e dá outras providências. ...
LEI Nº 089/2002 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002 57.58 KB 21 downloads
Autoriza Contratação de Servidores por Tempo Determinado ...
LEI Nº 088/2001, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001 372.10 KB 25 downloads
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2002 ...
