Leis Municipais
LEI Nº 086/2001 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001 155.07 KB 24 downloads
Institui o programa de renda mínima associados á ações sócio Educativas, e determina...
LEI Nº 085/2001, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 433.36 KB 30 downloads
Cria o Conselho Tutelar no Município de Oliveira de Fátima e da outras providências ...
LEI Nº 084/2001 DE 20 DE AGOSTO DE 2001 49.19 KB 29 downloads
Cria Escola Municipal de Ensino Fundamental ...
LEI Nº 081/2001 DE 13 DE JULHO DE 2001 68.28 KB 30 downloads
Dispõe sobre opção do Município pela aplicação de dispositivo da Lei de responsabilidade...
LEI Nº 083/2001 DE 13 DE JULHO DE 2001 359.17 KB 28 downloads
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o Exercício de 2002 e dá outras...
LEI Nº 082/2001 DE 13 DE JULHO DE 2001 386.00 KB 32 downloads
Cria o Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente o Fundi Municipal...
LEI Nº 080/2001, DE 18 DE JUNHO DE 2001 60.63 KB 26 downloads
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento ao Programa - Bolsa-Escola, no Município...
LEI Nº 079/2001, DE MAIO DE 2001 609.27 KB 31 downloads
Institui o Novo Plano de Carreira de Cargos e Salários em regime Jurídico do Profissional...
LEI Nº 078/2001 DE 21 DE MAIO DE 2001 50.82 KB 26 downloads
Cria o conselho de Alimentação Escolar do Município de Fátima- TO e da outras...
LEI 077/2001 DE 17 DE MAIO DE 2001 57.95 KB 22 downloads
Autoriza Contratação de Servidores em Caráter Temporário até 31 de Dezembro...
LEI 076/2001 DE 27 DE MARÇO DE 2001 55.37 KB 25 downloads
Dispõe da Reestruturação Parcial de Cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura. ...
LEI Nº 075/2001 DE 27 DE MARÇO DE 2001 52.13 KB 34 downloads
Dispõe da Criação de Cargos de (02) De Motorista e dá Outras Providências. ...
LEI Nº 074 DE 27 DE MARÇO DE 2001 53.35 KB 21 downloads
Dispõe da Criação da Secretaria de Esporte e da Juventude. ...
LEI Nº 073/001, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001 51.05 KB 20 downloads
Autoriza a Contratação de Servidor por Tempo Determinado. ...
LEI Nº 072/2001, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001 166.85 KB 25 downloads
Dispõe da Reestruturação do quadro de Pessoal da Prefeitura. ...
LEI 072/2000 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000 67.60 KB 27 downloads
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Oliveira...
LEI Nº 032/97, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 1.95 MB 25 downloads
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras Providências. ...
LEI Nº 029/97, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997 1.27 MB 25 downloads
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o execício de 1998. ...
LEI Nº 028/97, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997 261.15 KB 26 downloads
Autoriza realização de despesas com construção de unidades habitacionais e dá...
