Leis Municipais
LEI Nº 098/2002 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002 48.65 KB 43 downloads
Propõe emenda a Lei 086/92 de 29 de Dezembro de 1992, e dá outra redação. ...
LEI Nº 096/2002 DE 16 DE OUTUBRO DE 2002 67.95 KB 39 downloads
Autoriza a abertura de crédito especial para realizar despesas com Pavimentação...
LEI Nº 095/2002 DE 16 DE OUTUBRO DE 2002 184.19 KB 39 downloads
Dispõe da Reestruturação do Quadro de Pessoal da Prefeitura ...
LEI Nº 094/2002 DE 16 DE OUTUBRO DE 2002 634.27 KB 113 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2003...
LEI Nº 092/2002 DE 20 DE MAIO DE 2002 61.30 KB 40 downloads
Autoriza o Poder Executivo a descartar objetos do patrimônio público Municipal...
LEI Nº 091/2002 DE 15 DE ABRIL DE 2002 49.47 KB 46 downloads
Declara pertencer ao Regime Geral da Previdência e dá outras Providências. ...
LEI Nº 102/2003 DE 20 DE MARÇO DE 2003 76.38 KB 40 downloads
Fixa valores de diárias para o Prefeito Municipal, Secretários, Diretores, Coordenadores,...
LEI Nº 090/2002 DE 11 DE MARÇO DE 2002 57.55 KB 39 downloads
Autoriza a criação de Cargos e dá outras providências. ...
LEI Nº 090/2002 DE 11 DE MARÇO DE 2002 57.55 KB 40 downloads
Autorização a criação de Cargos e dá outras providências. ...
LEI Nº 089/2002 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002 57.58 KB 35 downloads
Autoriza Contratação de Servidores por Tempo Determinado ...
LEI Nº 088/2001, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001 372.10 KB 38 downloads
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2002 ...
LEI Nº 087/2001 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001 134.63 KB 37 downloads
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2002 a 2005 ...
LEI Nº 086/2001 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001 155.07 KB 38 downloads
Institui o programa de renda mínima associados á ações sócio Educativas, e determina...
LEI Nº 085/2001, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 433.36 KB 43 downloads
Cria o Conselho Tutelar no Município de Oliveira de Fátima e da outras providências ...
LEI Nº 084/2001 DE 20 DE AGOSTO DE 2001 49.19 KB 49 downloads
Cria Escola Municipal de Ensino Fundamental ...
LEI Nº 081/2001 DE 13 DE JULHO DE 2001 68.28 KB 53 downloads
Dispõe sobre opção do Município pela aplicação de dispositivo da Lei de responsabilidade...
LEI Nº 083/2001 DE 13 DE JULHO DE 2001 359.17 KB 41 downloads
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o Exercício de 2002 e dá outras...
LEI Nº 082/2001 DE 13 DE JULHO DE 2001 386.00 KB 46 downloads
Cria o Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente o Fundi Municipal...
LEI Nº 080/2001, DE 18 DE JUNHO DE 2001 60.63 KB 42 downloads
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento ao Programa - Bolsa-Escola, no Município...
