Leis Municipais
LEI Nº 078/2001 DE 21 DE MAIO DE 2001 50.82 KB 40 downloads
Cria o conselho de Alimentação Escolar do Município de Fátima- TO e da outras...
LEI 077/2001 DE 17 DE MAIO DE 2001 57.95 KB 34 downloads
Autoriza Contratação de Servidores em Caráter Temporário até 31 de Dezembro...
LEI 076/2001 DE 27 DE MARÇO DE 2001 55.37 KB 40 downloads
Dispõe da Reestruturação Parcial de Cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura. ...
LEI Nº 075/2001 DE 27 DE MARÇO DE 2001 52.13 KB 58 downloads
Dispõe da Criação de Cargos de (02) De Motorista e dá Outras Providências. ...
LEI Nº 074 DE 27 DE MARÇO DE 2001 53.35 KB 34 downloads
Dispõe da Criação da Secretaria de Esporte e da Juventude. ...
LEI Nº 073/001, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001 51.05 KB 34 downloads
Autoriza a Contratação de Servidor por Tempo Determinado. ...
LEI Nº 072/2001, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001 166.85 KB 39 downloads
Dispõe da Reestruturação do quadro de Pessoal da Prefeitura. ...
LEI 072/2000 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000 67.60 KB 47 downloads
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Oliveira...
LEI Nº 032/97, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 1.95 MB 41 downloads
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras Providências. ...
LEI Nº 029/97, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997 1.27 MB 39 downloads
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o execício de 1998. ...
LEI Nº 028/97, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997 261.15 KB 42 downloads
Autoriza realização de despesas com construção de unidades habitacionais e dá...
LEI Nº 027/97, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997 322.48 KB 44 downloads
Autoriza o Poder Executivo efetuar despesas com incetivo ao pequeno agricultor e...
LEI Nº 026/97 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997 974.06 KB 52 downloads
Fixa Valores de diárias para, servidores em viagem à serviço, da administração...
LEI Nº 025/97, 16 DE OUTUBRO DE 1997 397.69 KB 37 downloads
Autoriza realização de despesas na área de Segurança pública. ...
LEI Nº 024/97, DE 16 DE OUTUBRO DE 1997 920.39 KB 42 downloads
Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal, para o período de 1998 a 2001...
LEI Nº 023/97, DE 08 DE SETEMBRO DE 1997 1.88 MB 37 downloads
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Proposta Orçamentaria...
LEI Nº 022/97 DE 18 DE AGOSTO DE 1997 886.89 KB 43 downloads
Define o perímetro Urbano de Oliveira de Fátima. ...
LEI Nº 021/97 DE 03 DE JULHO DE 1997 14.37 MB 88 downloads
Institui o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos Municipais de Oliveira...
LEI Nº 020/97, DE 25 DE JUNHO DE 1997 1.12 MB 38 downloads
Introduz alterações no quadro de pessoal da Prefeitura ...
