Leis Municipais
LEI Nº 091/2002 DE 15 DE ABRIL DE 2002 49.47 KB 65 downloads
Declara pertencer ao Regime Geral da Previdência e dá outras Providências. ...
LEI Nº 102/2003 DE 20 DE MARÇO DE 2003 76.38 KB 78 downloads
Fixa valores de diárias para o Prefeito Municipal, Secretários, Diretores, Coordenadores,...
LEI Nº 090/2002 DE 11 DE MARÇO DE 2002 57.55 KB 70 downloads
Autoriza a criação de Cargos e dá outras providências. ...
LEI Nº 090/2002 DE 11 DE MARÇO DE 2002 57.55 KB 56 downloads
Autorização a criação de Cargos e dá outras providências. ...
LEI Nº 089/2002 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002 57.58 KB 62 downloads
Autoriza Contratação de Servidores por Tempo Determinado ...
LEI Nº 088/2001, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001 372.10 KB 60 downloads
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2002 ...
LEI Nº 087/2001 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001 134.63 KB 59 downloads
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2002 a 2005 ...
LEI Nº 086/2001 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001 155.07 KB 60 downloads
Institui o programa de renda mínima associados á ações sócio Educativas, e determina...
LEI Nº 085/2001, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 433.36 KB 65 downloads
Cria o Conselho Tutelar no Município de Oliveira de Fátima e da outras providências ...
LEI Nº 084/2001 DE 20 DE AGOSTO DE 2001 49.19 KB 109 downloads
Cria Escola Municipal de Ensino Fundamental ...
LEI Nº 081/2001 DE 13 DE JULHO DE 2001 68.28 KB 82 downloads
Dispõe sobre opção do Município pela aplicação de dispositivo da Lei de responsabilidade...
LEI Nº 083/2001 DE 13 DE JULHO DE 2001 359.17 KB 64 downloads
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o Exercício de 2002 e dá outras...
LEI Nº 082/2001 DE 13 DE JULHO DE 2001 386.00 KB 84 downloads
Cria o Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente o Fundi Municipal...
LEI Nº 080/2001, DE 18 DE JUNHO DE 2001 60.63 KB 75 downloads
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento ao Programa - Bolsa-Escola, no Município...
LEI Nº 079/2001, DE MAIO DE 2001 609.27 KB 69 downloads
Institui o Novo Plano de Carreira de Cargos e Salários em regime Jurídico do Profissional...
LEI Nº 078/2001 DE 21 DE MAIO DE 2001 50.82 KB 66 downloads
Cria o conselho de Alimentação Escolar do Município de Fátima- TO e da outras...
LEI 077/2001 DE 17 DE MAIO DE 2001 57.95 KB 50 downloads
Autoriza Contratação de Servidores em Caráter Temporário até 31 de Dezembro...
LEI 076/2001 DE 27 DE MARÇO DE 2001 55.37 KB 60 downloads
Dispõe da Reestruturação Parcial de Cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura. ...
LEI Nº 075/2001 DE 27 DE MARÇO DE 2001 52.13 KB 88 downloads
Dispõe da Criação de Cargos de (02) De Motorista e dá Outras Providências. ...
