Decretos Prefeitura Municipal
Decreto n° 071 - 2013 87.97 KB 23 downloads
Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho municipal dos direitos da criança...
Decreto n° 069 - 2013 44.62 KB 24 downloads
Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e da outras...
Decreto n° 068 - 2013 41.60 KB 20 downloads
Dispõe sobre redistribuição de servidor efetivo e da outras providencias. ...
Decreto n° 067 - 2013 42.34 KB 23 downloads
Dispõe sobre designação de função de servidor efetivo e da outras providencias. ...
Decreto n° 066 - 2013 43.38 KB 21 downloads
Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão e da outras providencias. ...
Decreto n° 065 - 2013 48.97 KB 23 downloads
Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado e da outras providencias. ...
Decreto n° 064 - 2013 48.31 KB 23 downloads
Dispõe sobre designação de função a servidor efetivo e da outras providencias. ...
Decreto n° 063 - 2013 49.29 KB 24 downloads
Dispõe sobre desapropriação por utilidade publica imoveis pertencentes a particulares...
Decreto n° 062 - 2013 305.49 KB 22 downloads
Regulamenta a lei n°2112013 e adota outras providencias. ...
Decreto n° 052 - 2013 52.18 KB 21 downloads
Dispõe sobre nomeação de servidores ocupantes de cargo em comissão e da outras...
DECRETO N° 061/2013 DE 27 DE MARCO DE 2013 44.34 KB 24 downloads
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo no dia 28 de marco de 2013 e dá...
DECRETO N° 060/2013 DE 22 DE MARÇO DE 2013 45.94 KB 26 downloads
Dispõe sobre declaração de vacância de cargo efetivo e dá outras providências ...
DECRETO N° 059/2013 DE 22 DE MARCO DE 2013 48.58 KB 21 downloads
Dispõe sobre suspensão das férias de servidor para declaração de vacância e...
Decreto n° 058 - 2013 59.97 KB 22 downloads
Dispõe declaração de utilidade publica imoveis pertencentes a particulares e da...
Decreto n° 051 - 2013 55.46 KB 21 downloads
Dispõe sobre relotação de servidor efetivo e da outras providencias. ...
Decreto n° 053 - 2013 45.92 KB 22 downloads
Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor ocupante de cargo em comissão e...
Decreto n° 056 - 2013 42.20 KB 23 downloads
Dispõe nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e da outras providencias. ...
Decreto n° 054 - 2013 51.70 KB 24 downloads
Dispõe nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e da outras providencias. ...
Decreto n° 057 - 2013 42.92 KB 20 downloads
Dispõe nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e da outras providencias. ...
