Decretos Prefeitura Municipal
DECRETO Nº 50/2013 DE 01 DE MARÇO DE 2013 45.36 KB 21 downloads
Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor para exercer cargo em comissão e...
DECRETO Nº 38/2013 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013 69.69 KB 21 downloads
REGULAMENTA o ART 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 265/2013 A QUAL CRIA O PROJETO OLIVEIRA...
DECRETO Nº 042/2013 DE 15 DE 2013 47.86 KB 23 downloads
Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e dá outras...
DECRETO Nº 41/2013 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013 47.32 KB 22 downloads
Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e dá outras...
DECRETO Nº 40/2013 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013 48.28 KB 23 downloads
Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e dá outras...
DECRETO Nº 39/2013 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013 47.70 KB 22 downloads
Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e dá outras...
DECRETO Nº 037/2013 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013 48.00 KB 21 downloads
Dispõe nomeação de servidor de servidor para exercer cargo em comissão e dá...
DECRETO Nº 36/2013 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013 47.27 KB 24 downloads
Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor concursado e dá outras providências ...
DECRETO Nº 035/2013 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013 64.02 KB 24 downloads
Ficam revogados dos decretos municipais nºS 21,22 e 23/2013 e dá outras providências ...
DECRETO Nº 49/2013 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013 57.07 KB 23 downloads
Dispõe sobre designação e gratifica por função a servidor efetivo para exercer...
DECRETO Nº 47/2013 DE 15 DE FEVEREIRO 47.04 KB 26 downloads
Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e dá outras...
DECRETO Nº 46/2013 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013 48.11 KB 25 downloads
Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e dá outras...
DECRETO Nº 45/2013 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013 46.86 KB 25 downloads
Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e dá outras...
DECRETO Nº 44/2013 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013 47.19 KB 27 downloads
Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e dá outras...
DECRETO Nº 43/2013 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013 45.65 KB 22 downloads
Dispõe nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e dá outras providências ...
DECRETO Nº 031/2013 DE 21 DE JANEIRO DE 2013 47.25 KB 30 downloads
Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão e dá outras...
DECRETO Nº 030/2013 DE 21 DE JANEIRO DE 2013 47.91 KB 28 downloads
Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão e dá outras...
DECRETO Nº 29/2013 DE 21 DE JANEIRO DE 2013 48.22 KB 26 downloads
Dispõe sobre nomeação para exercer cargo em comissão e dá outras providências ...
DECRETO Nº 028/2013 DE 21 DE JANEIRO DE 2013 49.05 KB 29 downloads
Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão e dá outras...
