Decretos Prefeitura Municipal
DECRETO Nº 033/2013 DE 21 DE JANEIRO DE 2013 49.10 KB 25 downloads
Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão e dá outras...
DECRETO Nº 032/2013 DE 21 DE JANEIRO DE 2013 46.95 KB 25 downloads
Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e dá outras...
Decreto n° 026 - 2013 48.70 KB 23 downloads
Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão e da outras providencias. ...
Decreto n° 025 - 2013 46.49 KB 28 downloads
Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor ocupante de cargo em comissão e...
Decreto n° 021 -2013 78.70 KB 28 downloads
Dispõe sobre declaração de ilegalidade e anulação de decreto e da outras providencias. ...
Decreto n° 024 - 2013 78.70 KB 26 downloads
Dispõe sobre relotação de servidor ocupante de cargo efetivo e da outras providencias. ...
Decreto n° 023 - 2013 65.46 KB 26 downloads
Dispõe sobre declaração de ilegalidade e anulação de decreto e da outras providencias. ...
Decreto n° 022 - 2013 65.57 KB 28 downloads
Dispõe sobre declaração de ilegalidade e anulação de decreto e da outras providencias. ...
Decreto n° 020 -2013 94.80 KB 26 downloads
Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho municipal de assistência social...
Decreto n° 012 - 2013 64.15 KB 25 downloads
Dispõe sobre dispensa de licitação em face das empresas brasil Telecom oi e vivo...
Decreto 009 - 2013 44.68 KB 28 downloads
Dispõe sobre exoneração de servidores ocupante de cargos em comissão e da outras...
Decreto nº 008 - 2013 49.28 KB 25 downloads
Decreta luto oficial e da outras providencias. ...
Decreto n° 013 - 2013 68.44 KB 159 downloads
Dispõe sobre dispensa de licitação em face de prestador de serviços médicos...
Decreto n° 016 - 2013 50.79 KB 24 downloads
Dispõe sobre nomeação dos membros da comissão permanente de licitação e da...
Decreto n° 017 - 2013 56.33 KB 24 downloads
Dispõe nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e da outras providencias. ...
Decreto n° 019 - 2013 71.61 KB 28 downloads
Dispõe sobre dispensa de licitação em face do profissional advogado dr Fernando...
Decreto n° 011 - 2013 56.23 KB 35 downloads
Dispõe sobre revogação de cessão e licença de pessoal do quadro de servidores...
Decreto n° 018 - 2013 62.25 KB 30 downloads
Dispõe sobre dispensa de licitação em face da empresa saneatins e da outras providencias. ...
Decreto n° 015 - 2013 72.35 KB 33 downloads
Dispõe sobre dispensa de licitação em face do profissional contador o dr Jose...
