Decretos Prefeitura Municipal

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DECRETO Nº 41/2014 DE 10 ABRIL DE 2014 60.19 KB 29 downloads

Dispõe sobre equiparação salarial aos professores contratados e dá outras providências ...
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DECRETO Nº 40/2014 DE 10 DE ABRIL DE 2014 59.70 KB 36 downloads

Dispõe sobre ordem de empenho para cumprimento do pagamento de indenização por...
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DECRETO Nº 43/2014 DE 10 DE ABRIL DE 2014 73.94 KB 31 downloads

Dispõe sobre declaração de utilidade publica área de terreno suburbana pertencentes...
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DECRETO Nº 38/2014 DE 03 DE ABRIL DE 2014 119.16 KB 32 downloads

Dispõe sobre desapropriação direta por utilidade publica de imóveis pertencentes...
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DECRETO Nº 37/2014 DE 03 DE ABRIL DE 2014 64.67 KB 32 downloads

Promove a doação de casa em beneficio ao programa Oliveira Feliz e adota outras...
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DECRETO Nº 36/2014 DE 18 DE MARÇO DE 2014 58.06 KB 31 downloads

Dispõe sobre declaração de bens inservíveis a administração e adota dá outras...
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DECRETO Nº 35/2014 DE 11 DE MARÇO DE 2014 51.06 KB 29 downloads

Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão e dá outras...
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DECRETO Nº 034/2014 DE 11 DE MARÇO DE 2014 48.11 KB 33 downloads

Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão e dá outras...
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DECRETO Nº 033/2014 DE 05 DE MARÇO DE 2014 44.48 KB 29 downloads

Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e dá outras...
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DECRETO Nº 031/2014 DE 05 DE MARÇO DE 2014 47.49 KB 28 downloads

Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e dá outras...
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DECRETO Nº 30/2014 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 47.65 KB 32 downloads

Dispõe sobre nomeação para exercer cargo em comissão e dá outras providências ...
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DECRETO Nº 028/2014 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 47.81 KB 30 downloads

Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências ...
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Decreto n° 027 - 2014 47.48 KB 28 downloads

Dispõe nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e da outras providencias. ...
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Decreto n° 024 - 2014 47.99 KB 28 downloads

Dispõe nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e da outras providencias. ...
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Decreto n° 023 - 2014 48.86 KB 32 downloads

Dispõe nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e da outras providencias. ...
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Decreto n° 026 - 2014 48.22 KB 30 downloads

Dispõe nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e da outras providencias. ...
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Decreto n° 025 - 2014 46.91 KB 30 downloads

Dispõe nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e da outras providencias. ...
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Decreto n° 019 - 2014 48.21 KB 32 downloads

Dispõe nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e da outras providencias. ...
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Decreto n° 018 - 2014 49.06 KB 29 downloads

Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor efetivo e da outras providencias. ...
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Decreto n° 022 - 2014 46.48 KB 32 downloads

Dispõe nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e da outras providencias. ...
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