DECRETO Nº 77/2018 DE 05 DE JULHO DE 2018 1.17 MB 23 downloads

Dispõe sobre declaração de horário de funcionamento no dia 06 de julho de 2018...

DECRETO Nº 76/2018 DE 02 DE JULHO DE 2018 993.16 KB 27 downloads

Dispõe sobre Designação de Funções a servidor de cargo comissionado e dá outras...

DECRETO Nº 75/2018 DE 29 DE JUNHO DE 2018 50.36 KB 27 downloads

Dispõe sobre exoneração de servidores ocupante de cargos comissionados e dá outras...

DECRETO Nº 74/2018 DE 26 DE JUNHO DE 2018 63.75 KB 23 downloads

Dispõe sobre declaração de horário de funcionamento no dia 27 de junho de 2018...

DECRETO Nº 72/2018 DE 21 DE JUNHO DE 2018 964.00 KB 27 downloads

Dispõe sobre declaração de ponto facultativo e dá outras providências ...

Decreto n° 071 - 2018 1.00 MB 23 downloads

Dispõe sobre nomeação de conselheiro tutelar suplente em substituição ao período...

DECRETO Nº 69A/2018 DE 30 DE MAIO DE 2018 1.10 MB 21 downloads

Retifica o Decreto nº 011/2012 ...

DECRETO Nº 66/2018 DE 30 DE MAIO DE 2018 1.02 MB 25 downloads

Dispõe sobre exornação de cargo em comissão e dá outras providências ...

DECRETO Nº 68/2018 DE 30 DE MAIO DE 2018 1.06 MB 27 downloads

Dispõe sobre exornação de cargo em comissionado e dá outras providências ...

DECRETO Nº 069/2018 DE 30 DE MAIO DE 2018 50.46 KB 22 downloads

Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências ...

DECRETO Nº 67/2018 DE 30 DE MAIO DE 2018 986.66 KB 24 downloads

Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências ...

DECRETO Nº 65/2018 DE 30 MAIO DE 2018 1,007.48 KB 24 downloads

Dispõe sobre declaração de ponto facultativo e dá outras providências ...

Decreto n° 065 -A- 2018 50.99 KB 26 downloads

Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão e da outras providencias. ...

DECRETO Nº 64A/2018 DE MAIO DE 2018 932.19 KB 22 downloads

Revoga Licença para interesse particular ...

DECRETO Nº 64/2018 DE 24 DE MAIO DE 2018 1.03 MB 25 downloads

Dispõe sobre Designação de Funções ao servidor de cargo comissionado e dá outras...

DECRETO Nº 63/2018 DE 24 DE MAIO DE 2018 1.00 MB 25 downloads

Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências ...

Decreto 032-2018 1.06 MB 23 downloads

Concede férias a servidor e dá outras providências. ...

DECRETO Nº 58/2018 DE 08 MAIO DE 2018 1.11 MB 20 downloads

Dispõe sobre Designação de Funções ao servidor de cargo comissionado e dá outras...

DECRETO Nº 061/2018 DE 08 DE MAIO DE 2018 1.08 MB 23 downloads

Dispõe sobre nomeação para exercer cargo em comissão e dá outras providências ...

Decreto n° 060 - 2018 1,002.57 KB 20 downloads

Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e da outras...