Decretos Prefeitura Municipal

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DECRETO Nº 43/2019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 139.24 KB 29 downloads

Dispõe sobre nomeação no cargo de provimento em comissão que especifica ...
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DECRETO Nº 41/2019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 135.97 KB 30 downloads

Dispõe sobre nomeação no cargo de provimento em comissão que especifica ...
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DECRETO Nº 42/2019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 137.75 KB 29 downloads

Dispõe sobre nomeação no cargo de provimento em comissão que especifica ...
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DECRETO Nº 49/2019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 137.93 KB 30 downloads

Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências ...
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DECRETO Nº 44/2019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 155.55 KB 30 downloads

Dispõe sobre gratificação a servidores de cargos efetivos ...
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DECRETO Nº 46/2019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 146.39 KB 32 downloads

Dispõe sobre designação de função interinamente a servidora de cargo em comissão...
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DECRETO Nº 48/2019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 162.13 KB 32 downloads

Dispõe sobre gratificação a servidora de cargo em comissão e dá outras providências ...
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Decreto n° 047 - 2019 166.86 KB 30 downloads

Dispõe sobre a designação de função interinamente a servidora de cargo em comissão...
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Decreto 220-2019 141.14 KB 30 downloads

Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão que específica. ...
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Decreto n° 040 - 2019 284.43 KB 28 downloads

Despõe sobre a convocação da 3° conferência municipal da saúde, na forma que...
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Decreto 037-2019 317.37 KB 28 downloads

Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Habitação na forma que específica e...
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DECRETO Nº 38/2019 DE 30 DE JANEIRO DE 2019 157.41 KB 33 downloads

Dispõe sobre designação de servidora para as funções de Presidente do Conselho...
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Decreto 036-2019 202.20 KB 31 downloads

Cria a Coordenação Municipal Inter setorial do programa Bolsa Família, e dá...
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Decreto n° 035 - 2019 160.33 KB 31 downloads

Despõe sobre a designação de-servidor e da outras providencias. ...
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DECRETO Nº 030/2019 DE 21 DE JANEIRO DE 2019 473.68 KB 30 downloads

Dispões sobre reajuste do Salario minimo e dos Benefícios mantidos peço Regime...
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DECRETO Nº 34/2019 DE 21 DE JANEIRO DE 2019 145.25 KB 30 downloads

Dispõe sobre gratificação à servidores de cargos comissionados e dá outras providências ...
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Decreto n° 030 - 2019 163.52 KB 33 downloads

Dispõe sobre o reajuste do salario minimo e dos benefícios mantidos pelo regime...
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Decreto n° 031 - 2019 48.13 KB 30 downloads

Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão e dá outras...
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Decreto n° 032 - 2019 58.25 KB 30 downloads

Dispõe sobre dispensa de licitação em face das empresas Brasil telefônicas com...
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Decreto n° 033 - 2019 48.14 KB 29 downloads

Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão e dá outras...
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