Decretos Prefeitura Municipal

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Decreto 238-2020 291.09 KB 33 downloads

Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão que específica. ...
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Decreto 237-2020 278.08 KB 35 downloads

Dispõe sobre gratificação a servidor de cargo em comissão que específica. ...
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Decreto 234-2020 139.99 KB 35 downloads

Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica. ...
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Decreto 233-2020 175.71 KB 27 downloads

Declara ponto facultativo nas datas que específica. ...
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Decreto 235-2020 170.20 KB 32 downloads

Concede gratificação  de função aos profissionais da Educação da rede pública...
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Decreto 232-2020 139.36 KB 31 downloads

Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão que específica. ...
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Decreto 231-2020 169.23 KB 32 downloads

Dispõe sobre exoneração a pedido de cargo efetivo e declara vacância,...
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Decreto 229-2020 141.38 KB 33 downloads

Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica. ...
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Decreto 228-2020 140.22 KB 32 downloads

Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica. ...
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Decreto 221-2020 163.65 KB 27 downloads

Dispõe sobre exoneração a pedido de cargo efetivo e declara vacância, na forma...
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Decreto 223-2020 141.83 KB 36 downloads

Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica. ...
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Decreto 224-2020 141.85 KB 34 downloads

Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica. ...
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Decreto 226-2020 152.12 KB 31 downloads

Faixa a data-limite para pagamento dos vencimentos de que trata o art. 83 da Lei...
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Decreto 225-2020 141.96 KB 37 downloads

Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica. ...
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Decreto 227-2020 142.09 KB 32 downloads

Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica. ...
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Decreto 227-2020 140.42 KB 28 downloads

Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica. ...
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Decreto 219-2020 158.23 KB 28 downloads

Revoga o Decreto N° 47, de 1° de Fevereiro de 2019. ...
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Decreto 217-2020 138.03 KB 30 downloads

Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica. ...
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Decreto 216-2020 137.16 KB 30 downloads

Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica. ...
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Decreto 215-2020 258.63 KB 35 downloads

Nomeia os Conselheiros Titulares eleitos para o Quadriênio 2020/2024, conforme específica. ...
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