Decretos Prefeitura Municipal
Decreto nº 007 de 6 de janeiro de 2022 933.09 KB 167 downloads
Regulamenta a Lei Nº 351/2021 e adota outras providências ...
Decreto nº 005 de 3 de janeiro de 2022 54.73 KB 160 downloads
Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências ...
Decreto nº 004 de 3 de janeiro de 2022 53.83 KB 63 downloads
Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências ...
Decreto nº 003 de 3 de janeiro de 2022 54.07 KB 147 downloads
Dispõe sobre a exoneração de servidor para cargo em comissão e dá outras providências ...
Decreto nº 002 de 3 de janeiro de 2022 54.20 KB 62 downloads
Dispõe sobre a exoneração de servidor para cargo em comissão e dá outras providências ...
Decreto nº 001 de 3 de janeiro de 2022 112.17 KB 64 downloads
Dispõe sobre a nomeação da comissão permanente de licitação - CPL no município...
Decreto nº 212 de 29 Dezembro de 2021 424.79 KB 70 downloads
Concede recesso aos servidores públicos municipal no período que especifica e adota...
Decreto nº 204 de 30 de novembro de 2021 272.36 KB 64 downloads
Que renova e altera o regimento interno do fórum Municipal lixo e cidadania e dá...
Decreto nº 203 de 29 de Novembro de 2021 239.36 KB 64 downloads
Dispõe sobre a concessão de licença Não remunerada para trato de interesse particular ...
Decreto nº 202 de 18 de novembro de 2021 512.83 KB 134 downloads
Dispõe sobre a nomeação da comissão de avaliação dos cadastros referente às...
Decreto nº 201 de 4 de Novembro de 2021 157.84 KB 160 downloads
Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo em comissão e dá outras providências ...
Decreto nº 199 de 1º de novembro de 2021 157.23 KB 169 downloads
Dispõe sobre a exoneração de servidora e Cargo em comissão e dá outras providências. ...
Decreto nº 198 de 1º de novembro de 2021 242.60 KB 61 downloads
Dispõe sobre a designação de servidor e dá outras providências ...
Decreto nº 200 de 1º de Novembro de 2021 179.32 KB 68 downloads
Dispõe sobre a designação de servidora e dá outras providências. ...
Decreto nº 196 de 28 de outubro de 2021 172.56 KB 286 downloads
Dispõe sobre a concessão de licença Não remunerada para trato de interesse particular ...
Decreto nº 197 de 28 de outubro de 2021 447.26 KB 156 downloads
No meio dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS na forma que...
Decreto nº 195 de 25 de outubro de 2021 347.35 KB 163 downloads
Dispõe sobre as novas medidas de flexibilidade e prevenção em saúde pública...
Decreto nº 194 de 22 de Outubro de 2021 353.44 KB 100 downloads
"Instaura Procedimento Administrativo para apurar descumprimento de obrigação...
Decreto nº 194 de 22 de outubro de 2021 354.98 KB 56 downloads
"Instaura Procedimento Administrativo para apurar descumprimento de obrigação contratual,...
