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Declara ponto facultativo nas datas que específica. ...

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Declara ponto facultativo nas datas que específica. ...

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Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica. ...

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Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão que específica. ...

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Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão que específica. ...

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Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica. ...

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Dispõe sobre gratificação a servidor de cargo em comissão que específica. ...

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Concede gratificação de função aos Motorista, na forma que se específica. ...

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Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação, na forma que específica e...

Decreto 150-2019 139.22 KB 19 downloads

Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica. ...

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Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que...

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Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão que especifica. ...

DECRETO Nº 143/2019 DE 09 DE AGOSTO DE 2019 150.70 KB 22 downloads

Prorroga prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), na forma...

Decreto 142-2019 215.45 KB 27 downloads

Declara Luto Oficial no município de Oliveira de Fátima, em razão do falecimento...

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Dispõe sobre declaração de vacância de cargo de provimento em comissão. ...

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Dispõe sobre nomeação no cargo de provimento em comissão que especifica. ...

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Dispõe sobre nomeação no cargo de provimento em comissão que especifica. ...