Decretos Prefeitura Municipal
Decreto 343-2020 948.56 KB 35 downloads
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão que específica. ...
Decreto 331-2020 1,020.16 KB 34 downloads
Dispõe sobre designação de função interinamente a servidora de cargo e comissão...
Decreto 330-2020 949.42 KB 50 downloads
Dispõe sobre gratificação a servidora de cargo em comissão que específica. ...
Decreto 329-2020 938.98 KB 30 downloads
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica. ...
Decreto n° 134 - 2019 192.70 KB 31 downloads
Designa suplente para exerce a função de conselheiro tutelar no período que especifica. ...
Decreto 327-2020 955.33 KB 31 downloads
Dispõe sobre nomeação no cargo de provimento em comissão que específica. ...
Decreto 319-2020 315.90 KB 34 downloads
Exonera os servidores dos cargos de provimento em comissão, que específica. ...
Decreto 315-2020 404.34 KB 51 downloads
Suspende funcionamento de comércios não essenciais, regulamenta as atividades de...
Decreto 316-2020 145.28 KB 34 downloads
Dispõe sobre nomeação no cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico...
Decreto 317-2020 198.57 KB 34 downloads
Dispõe sobre convocação para executar serviços extraordinários e concede gratificação...
Decreto 311-2020 178.94 KB 30 downloads
Declara ponto facultativo nas datas que específica. ...
Decreto 308-2020 136.21 KB 31 downloads
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica. ...
Decreto 309-2020 134.63 KB 28 downloads
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica. ...
Decreto 305-2020 135.42 KB 34 downloads
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão que específica. ...
Decreto 304-2020 351.86 KB 52 downloads
Dispõe sobre o adiantamento da realização das provas e do concurso público em...
Decreto 303-2020 182.25 KB 37 downloads
Nomeia a Junta Administrativa do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do...
Decreto 306-2020 135.92 KB 33 downloads
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão que específica. ...
Decreto 300-2020 145.13 KB 32 downloads
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica. ...
Decreto 299-2020 141.14 KB 31 downloads
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica. ...
