Decretos Prefeitura Municipal
Decreto 297-2020 234.03 KB 39 downloads
Concede aposentadoria por invalidez em favor da servidora Maria Aparecida Benta...
Decreto 294-2020 399.80 KB 51 downloads
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção, na forma específica...
Decreto 293-2020 139.20 KB 30 downloads
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica. ...
Decreto 292A-2020 137.96 KB 31 downloads
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão que específica. ...
Decreto 292A-2020 135.40 KB 34 downloads
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão que específica. ...
Decreto 292-2020 180.42 KB 34 downloads
Dispõe sobre a suspensão das atividades Educacionais. ...
Decreto 289-2020 147.97 KB 32 downloads
Dispõe sobre gratificação a servidor de cargo em comissão que específica. ...
Decreto 290-2020 136.64 KB 38 downloads
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica. ...
Decreto 289-2020 147.75 KB 29 downloads
Dispõe sobre gratificação a servidor de cargo em comissão que específica. ...
Decreto 291-2020 145.79 KB 29 downloads
Concede gratificação por representação na forma que específica. ...
Decreto 288-2020 260.30 KB 29 downloads
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão que específica. ...
Decreto 287-2020 143.06 KB 32 downloads
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica. ...
Decreto 286-2020 399.84 KB 32 downloads
Declara ponto facultativo nas datas que específica. ...
Decreto 285-2020 136.12 KB 30 downloads
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica. ...
Decreto 284-2020 512.11 KB 36 downloads
Dispõe sobre o adiantamento da realização das provas e do concurso público...
Decreto 283-2020 132.65 KB 37 downloads
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão que específica. ...
Decreto 280-2020 350.50 KB 32 downloads
Declara ponto facultativo nas datas que específica. ...
Decreto 281-2020 279.38 KB 36 downloads
Dispõe sobre gratificação a servidora de cargo em comissão que específica. ...
Decreto 282-2020 136.95 KB 32 downloads
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica. ...
