Decretos Prefeitura Municipal

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Decreto nº 066 de 4 de janeiro de 2021 55.18 KB 24 downloads

Concede gratificação a servidora Andreia Botelho Sampaio e dá outras providências ...
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Decreto n° 024 - 2124 213.47 KB 38 downloads

Dispõe sobre a nomeação de servidora para o cargo em comissão e dá outras providencias. ...
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Decreto n° 397 de 24 de dezembro de 2020 1.08 MB 24 downloads

Dispõe sobre exonerações dos servidores ocupando cargo de provimento em comissão...
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Decreto 351-2020 726.46 KB 32 downloads

Adota medidas de flexibilização, recomenda medidas de prevenção em saúde pública...
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Decreto 349-2020 383.93 KB 31 downloads

Dispõe sobre a dispensa de realização de licitação em razão da excepcionalidade...
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Decreto 345-2020 965.28 KB 29 downloads

Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão que específica. ...
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Decreto 344-2020 983.62 KB 26 downloads

Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão que específica. ...
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Decreto 346/202-2020 585.48 KB 28 downloads

Dispõe sobre concessão de licença a servidores para atividade política a dá...
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Decreto 343-2020 948.56 KB 29 downloads

Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão que específica. ...
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Decreto 331-2020 1,020.16 KB 28 downloads

Dispõe sobre designação  de função interinamente a servidora de cargo e comissão...
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Decreto 330-2020 949.42 KB 39 downloads

Dispõe sobre gratificação a servidora de cargo em comissão que específica. ...
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Decreto 329-2020 938.98 KB 24 downloads

Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica. ...
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Decreto n° 134 - 2019 192.70 KB 24 downloads

Designa suplente para exerce a função de conselheiro tutelar no período que especifica. ...
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Decreto 327-2020 955.33 KB 22 downloads

Dispõe sobre nomeação no cargo de provimento em comissão que específica. ...
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Decreto 319-2020 315.90 KB 25 downloads

Exonera os servidores dos cargos de provimento em comissão, que específica. ...
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Decreto 315-2020 404.34 KB 43 downloads

Suspende funcionamento de comércios não essenciais, regulamenta as atividades de...
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Decreto 316-2020 145.28 KB 26 downloads

Dispõe sobre nomeação no cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico...
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Decreto 317-2020 198.57 KB 26 downloads

Dispõe sobre convocação para executar serviços extraordinários e concede gratificação...
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Decreto 311-2020 178.94 KB 24 downloads

Declara ponto facultativo nas datas que específica. ...
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Decreto 308-2020 136.21 KB 22 downloads

Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica. ...
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