Decretos Prefeitura Municipal

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DECRETO N°054/2024 - GRATIFICAÇÃO A SERV. GISSELHA DA COSTA M. DA LUZ 151.57 KB 46 downloads

CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA GISSELHA DA COSTA MENEZES DA LUZ, NO PERCENTUAL...
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DECRETO N°053/2024 - GRATIFICAÇÃO AO SERV. WANCARLOS DA SILVA SERTÃO 152.63 KB 36 downloads

FICA REVOGADA A GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR  WANCARLOS DA SILVA SERTÃO. ...
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DECRETO N°052/2024 - GRATIFICAÇÃO AO SERV. ALEX M. DO NASCIMENTO 148.09 KB 33 downloads

CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ALEX MILHOMEM DO NASCIMENTO, NO PERCENTUAL DE...
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DECRETO N°051/2024 - NOMEAÇÃO DO SERV. ALEX M. DO NASCIMENTO 153.65 KB 43 downloads

NOMEAR O SENHOR ALEX MILHOMEM DO NASCIMENTO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA ADMINISTRATIVO,...
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DECRETO N°049/2024 - DESGNAR A SER. LUANA BATISTA DOURADO 164.37 KB 43 downloads

DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA LUANA BATISTA DOURADO, PARA EXERCER FUNÇÃO DE FINANCEIRO...
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DECRETO N°048/2024 - DESIGNAR A SERV. LUANA BATISTA DOURADO 162.75 KB 42 downloads

ESIGNAÇÃO DA SERVIDORA LUANA BATISTA DOURADO, PARA EXERCER FUNÇÃO DE FINANCEIRO...
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DECRETO N°047/2024 - DESGNAR A SERV. LUANA BATISTA DOURADO 161.00 KB 41 downloads

DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA LUANA BATISTA DOURADO, PARA EXERCER FUNÇÃO DE FINANCEIRO...
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DECRETO N°046/2024 - DESIGNAR SERV. LUANA BATISTA DOURADO 164.28 KB 36 downloads

DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA LUANA BATISTA DOURADO, PARA EXERCER FUNÇÃO DE FINANCEIRO...
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DECRETO N°045/2024 - DESEGNAR A SERV. LUANA BATISTA DOURADO 163.08 KB 60 downloads

DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA LUANA BATISTA DOURADO, PARA EXERCER FUNÇÃO DE FINANCEIRO...
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DECRETO N°044/2024 - DESIGNAÇÃO DA SERV. LUANA BATISTA DOURADO 162.39 KB 36 downloads

DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA LUANA BATISTA DOURADO, PARA EXERCER FUNÇÃO DE FINANCEIRO...
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DECRETO N°041/2024 - GRATIFICAÇÃO A SERV. LAIANE SOARES PARENTE 145.91 KB 47 downloads

CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA  LAIANE SOARES PARENTE, O PERCENTUAL DE 16,66%. ...
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DECRETO N°040/2024 - GRATIFICAÇÃO AO SERV. OSVALDO NUNES DA SILVA 140.77 KB 55 downloads

CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR  OSVALDO NUNES DA SILVA, NO PERCENTUAL DE 41,7%. ...
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DECRETO N°039/2024 - GRATIFICAÇÃO AO SERV. ARGEMIRO PEREIRA DE ALMEIDA 142.20 KB 37 downloads

CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ARGEMIRO PEREIRA DE ALMEIDA, NO PERCENTUAL DE...
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DECRETO N°038/2024 - GRATIFICAÇÃO AO SERV. ADENILDO FRANCISCO DA SILVA 142.36 KB 39 downloads

CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ADENILDO FRANCISCO DA SILVA, NO PERCENTUAL DE...
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DECRETO N°036/2024 - GRATIFICAÇÃO AO SERV. ADENILDO FRANCISCO DA SILVA 147.37 KB 49 downloads

FICA REVOGADA GRATIFICAÇÃO DO SERVIDOR ADENILDO FRANCISCO DA SILVA, NO IMPORTE...
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DECRETO N°035/2024 - GRATIFICAÇÃO AO SERV. AREGEMIRO P. DE ALMEIDA 149.59 KB 41 downloads

FICA REVOGADA GRATIFICAÇÃO DO SERVIDOR ARGEMIRO PEREIRA DE ALMEIDA, NO IMPORTE...
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DECRETO N°030/2024 - GRATIFICAÇÃO A SERV. MARIA DE JESUS B. BOTELHO 143.17 KB 54 downloads

CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA MARIA DE JEUS BARBOSA BOTELHO NO PERCENTUAL DE...
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DECRETO N°029/2024 - REGULAMENTA CONTRATAÇÃO DIRETA. 236.49 KB 108 downloads

REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PREVISTA NA LEI FEDERAL N°14.133. ...
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DECRETO N°028/2024 - REGULAMENTA NO AMBITO DA ADM. PUBLICA DIRETA. 241.83 KB 54 downloads

REGULAMENTA O DISPOSTO DA LEI FEDERAL NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICCA E DIRETA,...
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DECRETO N°027/2024- REGUL. LICITAÇÃO PELO CRITERIO DE JULG. TECNICA E PREÇOS NA FORMA ELETRONICA 1.80 MB 42 downloads

REGULAMENTA A LICITAÇÃO PELO CRITERIO DE JULGAMENTO POR TECNICA  E PREÇO, NA...
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