Decretos Prefeitura Municipal
DECRETO N°021/2024 - DISPOE PROCEDIMENTO ADM. PARA PESQUISA DE PREÇOS. 1.86 MB 18 downloads
DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO ADM. PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS PARA...
DECRETO N°020/2024 - REGULAMENTA A LICITAÇÃO PELO CRITERIO DE JULG. POR MENOR PREÇO 4.09 MB 17 downloads
REGULAMENTA A LICITAÇÃO PELO CRITERIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO,...
DECRETO N°019/2024 - REGULAMENTA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 3.88 MB 18 downloads
REGULAMENTA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS CONFORME A LEI FEDERAL N°14.133, DE 1°...
DECRETO N°018/2024 - REGULAMNETA CREDENCIAMENTO. 1.02 MB 18 downloads
REGULAMNETA CREDENCIAMENT, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES. ...
DECRETO N°017/2024 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 4.50 MB 17 downloads
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR INFRAÇÕES COMETIDAS...
DECRETO N°016/2024 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 1.63 MB 21 downloads
DIPOE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS...
DECRETO N°015/2024 - REGULAMENTA O 1° DO ART. DA LEI FEDERAL N°14.133. 245.56 KB 19 downloads
REGULAMENTA O 1° DO ART. DA LEI FEDERAL N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021. ...
DECRETO N°012/2024 - INEXIBILIDADE DE PROCESSO LICITATORIO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA 372.77 KB 16 downloads
DECRETA INEXIBILIDADE DE PROCESSO LICITATORIO PARA A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA...
DECRETO N°139/2023 - GRATIFICAÇÃO A SERV. VALDINEIRA DE SOUZA MORAIS 151.06 KB 14 downloads
CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA VALDINEIRA DE SOUZA MORAIS NO PORCENTUAL DE 33,33%. ...
DECRETO N°136/2023 - GRATIFICAÇÃO AO SERV. GENEVALDO PEREIRA DOS SANTOS 152.90 KB 20 downloads
CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR GENEVALDO PEREIRA DOS SANTOS, NO PORCENTUAL DE...
DECRETO N°133/2023 - REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DA SERV. MARCIONE MARTINS 171.41 KB 17 downloads
FICA REVOGADA A GRATIFICAÇÃO DA SERVIDORA MARCIONE MARTINS DE ALMEIDA SAMPAIO,...
DECRETO N°122/2023 - LICENÇA NÃO RENUMERADA DO SERV. RAIMUNDO BONFIM BENTO 172.50 KB 16 downloads
FICA CONCEDIDA LICENÇA NÃO RENUMERADA DO SERVIDOR RAIMUNDO BONFIM BENTO DOS SANTOS....
DECRETA N°121/2023 - EXONERAÇÃO DA SERV. PATRICIA DE SOUSA CRUZ BRAGANHOLO 172.24 KB 17 downloads
FICA EXONERADA A SERVIDORA PATRICIA DE SOUSA CRUZ BRAGANHOLO, DO CARGO DE DIRETORA...
DECRETO N°112/2023 - INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAR CONSULTORIA E CONSULTORIA CONTABIL 192.16 KB 14 downloads
DECRETA INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATORIO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA...
DECRETO N°111/ 2023 - INEXIGIBILIDADE APRESENTAÇÃO ARTISTICA EQUIPE J99 FREESTYLE SHOW 314.87 KB 15 downloads
DECRETA A INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATORIO PARA A CONTRATAÇÕAOO ARTISTICA...
DECRETO N°110/2023 - NOMEAÇÃO DO SERV. JOSÉ GARCIAS BARBOSA 168.95 KB 16 downloads
NOMEAR O SENHOR JOSÉ GARCIAS BARBOSA DE SOUSA CAMPOS, PARA EXERCE O CARGO DE SUBSECRETARIO...
DECRETO N°109/2023 - DISPÕE NOMEAÇÃO DO SERV. FLAVIO CARVALHO DE OLIVEIRA 171.65 KB 14 downloads
NOMEAR O SENHOR FLAVIO CARVALHO DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR GERAL...
DECRETO N°108/2023 - DISPÕE SOBRE EXONEREÇÃO DO SERV. JOSE GARCIAS BARBOSA 167.29 KB 15 downloads
FICA EXONERADO O SR. JOSÉ GARCIAS BARBOSA DE SOUZA CAMPOS, DO CARGO DE DIRETO GERAL...
DECRETO N°106/2023 MEMBROS DA COMISSÃO SIMASE 340.98 KB 14 downloads
NOMEIA PESSOAS PARA COMPOR A COMISSÃO INTERSETORIAL PERMANENTE DO SISTEMA MUNICIPAL...
