Decretos Prefeitura Municipal
DECRETO N°026/2024 - DISPOES SOBRE REGRAS E DIRETRIZES. 947.94 KB 54 downloads
DISPOES SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ELABOAÇÃO DO TERMO DE REFERNECIA PARA...
DECRETO N°024/2024 - REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO. 884.03 KB 56 downloads
REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO. ...
DECRETO N°023/2024 - DISPOE REGRAS DE AUTUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO. 2.01 MB 55 downloads
DISPOE SOBRE AS REGRAS DE AUTUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO. ...
DECRETO N°022/2024 - DISPOE SOBRE AS REGRAS DE AUTUÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO 1.28 MB 47 downloads
DISPOE SOBRE AS REGRAS DE AUTUÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO...
DECRETO N°021/2024 - DISPOE PROCEDIMENTO ADM. PARA PESQUISA DE PREÇOS. 1.86 MB 52 downloads
DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO ADM. PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS PARA...
DECRETO N°020/2024 - REGULAMENTA A LICITAÇÃO PELO CRITERIO DE JULG. POR MENOR PREÇO 4.09 MB 45 downloads
REGULAMENTA A LICITAÇÃO PELO CRITERIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO,...
DECRETO N°019/2024 - REGULAMENTA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 3.88 MB 46 downloads
REGULAMENTA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS CONFORME A LEI FEDERAL N°14.133, DE 1°...
DECRETO N°018/2024 - REGULAMNETA CREDENCIAMENTO. 1.02 MB 46 downloads
REGULAMNETA CREDENCIAMENT, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES. ...
DECRETO N°017/2024 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 4.50 MB 52 downloads
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR INFRAÇÕES COMETIDAS...
DECRETO N°016/2024 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 1.63 MB 53 downloads
DIPOE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS...
DECRETO N°015/2024 - REGULAMENTA O 1° DO ART. DA LEI FEDERAL N°14.133. 245.56 KB 50 downloads
REGULAMENTA O 1° DO ART. DA LEI FEDERAL N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021. ...
DECRETO N°012/2024 - INEXIBILIDADE DE PROCESSO LICITATORIO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA 372.77 KB 43 downloads
DECRETA INEXIBILIDADE DE PROCESSO LICITATORIO PARA A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA...
DECRETO N°139/2023 - GRATIFICAÇÃO A SERV. VALDINEIRA DE SOUZA MORAIS 151.06 KB 47 downloads
CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA VALDINEIRA DE SOUZA MORAIS NO PORCENTUAL DE 33,33%. ...
DECRETO N°136/2023 - GRATIFICAÇÃO AO SERV. GENEVALDO PEREIRA DOS SANTOS 152.90 KB 50 downloads
CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR GENEVALDO PEREIRA DOS SANTOS, NO PORCENTUAL DE...
DECRETO N°133/2023 - REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DA SERV. MARCIONE MARTINS 171.41 KB 54 downloads
FICA REVOGADA A GRATIFICAÇÃO DA SERVIDORA MARCIONE MARTINS DE ALMEIDA SAMPAIO,...
DECRETO N°122/2023 - LICENÇA NÃO RENUMERADA DO SERV. RAIMUNDO BONFIM BENTO 172.50 KB 211 downloads
FICA CONCEDIDA LICENÇA NÃO RENUMERADA DO SERVIDOR RAIMUNDO BONFIM BENTO DOS SANTOS....
DECRETA N°121/2023 - EXONERAÇÃO DA SERV. PATRICIA DE SOUSA CRUZ BRAGANHOLO 172.24 KB 46 downloads
FICA EXONERADA A SERVIDORA PATRICIA DE SOUSA CRUZ BRAGANHOLO, DO CARGO DE DIRETORA...
DECRETO N°112/2023 - INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAR CONSULTORIA E CONSULTORIA CONTABIL 192.16 KB 39 downloads
DECRETA INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATORIO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA...
DECRETO N°111/ 2023 - INEXIGIBILIDADE APRESENTAÇÃO ARTISTICA EQUIPE J99 FREESTYLE SHOW 314.87 KB 37 downloads
DECRETA A INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATORIO PARA A CONTRATAÇÕAOO ARTISTICA...
