Decretos Prefeitura Municipal
Decreto nº 179 de 1º de setembro de 2021 171.67 KB 31 downloads
Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências ...
Decreto nº 178 de 1º de setembro de 2021 164.55 KB 34 downloads
Dispõe sobre a exoneração de servidor de cargo em comissão e dá outras providências ...
Decreto nº 177 de 1º de setembro de 2021 172.85 KB 31 downloads
Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo em comissão e dá outras providências ...
Decreto nº 176 de 1º de setembro de 2021 166.42 KB 29 downloads
Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências ...
Decreto nº 175 de 1º de setembro de 2021 166.75 KB 35 downloads
Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências ...
Decreto nº 174 de 23 de Agosto de 2021 0.00 KB downloads
Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino do município...
Decreto nº 173 de 20 de agosto de 2021 169.49 KB 31 downloads
Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo em comissão e dá outras providências ...
Decreto nº 170 de 2 de Agosto de 2021 173.80 KB 47 downloads
Dispõe sobre a concessão de licença Não remunerada para trato de interesse particular. ...
Decreto nº 168 de 2 de Agosto de 2021 187.47 KB 46 downloads
Dispõe sobre a designação servidora e dá outras providências ...
Decreto nº 169 de 2 de Agosto de 2021 806.79 KB 53 downloads
Dispõe sobre a suspensão das atividades educacionais presenciais nas escolas da...
Decreto nº 167 de 2 de Agosto de 2021 2.68 MB 37 downloads
Regulamenta a Lei Nº 211/2015 e adota outras providências ...
Decreto nº 165 de 2 de Agosto de 2021 182.15 KB 36 downloads
Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo em comissão e concede gratificação...
Decreto nº 171 de 2 de Agosto de 2021 173.12 KB 41 downloads
Dispõe sobre a concessão de licença Não remunerada para o trato de interesse...
Decreto nº 170 de 16 de julho de 2021 400.34 KB 41 downloads
Concede recesso aos servidores públicos municipais no período que especifica e...
Decreto nº 166 de 28 de junho de 2021 179.84 KB 40 downloads
Dispõe sobre a concessão de licença Não remunerada para trato de interesse particular. ...
Decreto nº 162 de 1º de junho de 2021 291.54 KB 35 downloads
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho gestor do Fundo Municipal de habitação...
Decreto nº 161 de 1º de junho de 2021 358.61 KB 53 downloads
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de habitação, e dá...
Decreto nº 160 de 1º de junho de 2021 182.38 KB 57 downloads
Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo em comissão e dá outras providências. ...
Decreto nº 163 de 1º de junho de 2021 190.82 KB 40 downloads
Dispõe sobre a designação de servidor e dá outras providências ...
