Decretos Prefeitura Municipal
DECRETO 006/2025 311.51 KB 1 downloads
DECRETO 006/2025 NOMEAR JORGE FERREIRA LIMA A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL...
DECRETO 007/2025 330.22 KB 3 downloads
DECRETO 007/2025 NOMEAR MAYRLY PIRES DE OLIVEIRA AO CARGO DE SECRETARIA DE ASSISTENCIA...
DECRETO 008/2025 332.74 KB 3 downloads
DECRETO 008/2025 NOMEAR ANGELA DA PAIXAO LIRA ARAUJO AO CARGO DE SUPERITENDENTE ...
DECRETO 066/2025 276.07 KB 5 downloads
DECRETO 066/2025 CONCEDIDA A GRATICAÇAO DO SERVIDOR VITOR JUNIOR BATISTA SAMPAIO ...
DECRETO 162 /2024 304.85 KB 5 downloads
DECRETO 162/2024 FICAM REVOGADOS TODOS OS ATOS DE CONCENDEM GRATIFICAÇAO AOS SERVIDORES...
DECRETO N°161/2024 - EXONERAÇÃO DE SERVIDORES 936.23 KB 39 downloads
Dispõe sobre a exoneração de servidores do cargo em comissão e da outras providências ...
DECRETO 159/2024 319.71 KB 5 downloads
DECRETO 159/2024 EXONERAR O PEDIDO DO SR WALDEMIR PITONBEIRA DA COSTA NETO ...
DECRETO N°157/2024 - EXONERAÇÃO DA SERVIDOR ITALO BRITO DA LUZ 165.45 KB downloads
Dispõe sobre a exoneração do servidor Ítalo Brito da Luz do cargo em comissão...
DECRETO 154 /2024 346.10 KB 2 downloads
DECRETO 154/2024 ONDE CONSEDE AS FERIAS PARA SERVIDOR FLAVIO CARVALHO DE OLIVEIRA ...
DECRETO 155/2024 634.96 KB 5 downloads
DECRETO 155/2024 FICA CRIADA E NOMEADA A COMISAO DE TRANSIÇAO DE GOVERNO COMPOSTA...
DECRETO N°154/2024 - Dispõe sobre a designação do servidor e da outras providências 193.76 KB 23 downloads
Dispõe sobre a designação da servidora Monica Pereira dos Santos e da outras providências ...
DECRETO N°112/2024 - DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. 426.90 KB 19 downloads
DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL...
DECRETO N°140/2024 - DECRETA LUTO OFICIAL DO SR. FILINTRO GOMES SERTÃO 167.33 KB 12 downloads
DECRETA LUTO OFICIAL NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2024, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO...
DECRETO N°134/2024 - TRANSFERE DATA DE COMEMORAÇÃO DO DIA EVANGELICO DE OLIVEIRA DE FATIMA 155.51 KB 14 downloads
TRANSFERE DATA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGELICO DE OLIVEIRA DE FATIMA - TO,...
DECRETO N°133/2024 - DISPÕE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO OLIPREV. 573.82 KB 20 downloads
DISPÕE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA...
DECRETO N°132/2024 - NOMEIA OS MEBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE POLITICAS PUBLICAS 310.49 KB 10 downloads
NOMEIA OS MEBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA A PRIMEIRA...
DECRETO N°127/2024 - DESIGNAR SERVIDORA SAMARA ARAUJO ALMEIDA VIANA 312.52 KB 18 downloads
DESIGNAR SERVIDORA SAMARA ARAUJO ALMEIDA VIANA, PARA FUNÇÃO DE DIRETORA DE COMPRAS. ...
DECRETO N°127/2024 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 174.84 KB 14 downloads
ALTERA A COMPOSIÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, E DA SUAS...
DECRETO N°126/2024 - DESIGNAÇÃO DA SERV. CRISTIANE DA SILVA MOURA 174.34 KB 13 downloads
DESIGNAR A SERVIDORA CRISTIANE DA SILVA MOURA, PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS...
