Decretos Prefeitura Municipal

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Decreto nº 142 de 23 de abril de 2021 172.12 KB 24 downloads

Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo em comissão e dá outras providências. ...
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Decreto nº 141 de 23 de abril de 2021 484.80 KB 21 downloads

Dispõe sobre as novas medidas de flexibilidade e prevenção em saúde pública...
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Decreto nº 135 de 1º de abril de 2021 181.97 KB 100 downloads

Dispõe sobre a exoneração de conselheiro tutelar da folha de pagamento da prefeitura...
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Decreto nº 135 de 15 de abril de 2021 350.61 KB 32 downloads

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança...
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Decreto nº 140 de 15 de abril de 2021 324.42 KB 21 downloads

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança...
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Decreto nº 134 de 1º de abril de 2021 155.66 KB 27 downloads

Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo em comissão e dá outras providências. ...
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Decreto nº 132 - 2021 de 1º de abril de 2021 318.87 KB 26 downloads

Dispõe sobre a nomeação de conselheiro tutelar suplente Em substituição ao período...
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Decreto nº 131 - 2021 de 1º de abril de 2021 375.64 KB 24 downloads

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de desenvolvimento sustentável...
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Decreto nº 130 de 1º de abril de 2021 161.36 KB 28 downloads

Dispõe sobre a designação de servidor e dá outras providências. ...
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Decreto nº 139 de 1º de abril de 2021 165.36 KB 25 downloads

Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências. ...
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Decreto nº 138 de 1º de abril de 2021 165.63 KB 27 downloads

Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências. ...
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Decreto nº 137 de 1º de abril de 2021 180.84 KB 25 downloads

Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo em comissão e dá outras providências. ...
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Decreto nº 136 de 1º de abril de 2021 166.45 KB 24 downloads

Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo em comissão e dá outras providências. ...
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Decreto nº 133 de 1º de abril de 2021 184.22 KB 25 downloads

Dispõe sobre a nomeação de servidora para o cargo em comissão e dá outras providências. ...
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Decreto nº 132 de 1º de abril de 2021 369.66 KB 25 downloads

Dispõe sobre a nomeação de conselheiro tutelar suplente Em substituição ao período...
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Decreto nº 131 de 1º de abril de 2021 366.48 KB 24 downloads

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de desenvolvimento sustentável...
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Decreto nº 129 de 30 de março de 2021 171.46 KB 29 downloads

Concessão de licença Não remunerada para interesse particular ...
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Decreto nº 129 - 2021 231.84 KB 31 downloads

Concessão de licença Não remunerada para interesse particular ...
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO n° 001/2021 229.35 KB 27 downloads

TERMO DE DOAÇÃO n° 001/2021 ...
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Termo de Doação PAD n° 01/2021 1.21 MB 199 downloads

Termo de doação e recebimento de bens móveis nº 001/2021,  que fazem entre si...
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