Leis Municipais
LEI MUNICIPAL N°392/2024 - DISPÕE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MIUNICIPAL 170.14 KB downloads
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MIUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FATIMA LOCALIZADA...
LEI MUNICIPAL N°391/2024 - DISPÕE O REENQUADRAMENTO DO NOVO SALARIO MINIMO 159.18 KB downloads
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DO NOVO SALARIO MINIMOE DA OUTRAS PREVIDENCIAS. ...
LEI N°390 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 450.64 KB 21 downloads
Dispõe sobre a Contratação Por Tempo Deteminado para atender á necessidade temporaria...
LEI N° 389 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 114.38 KB 19 downloads
DISPÕE SOBRE A CONCSSÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL ...
LEI N° 388, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 767.36 KB 24 downloads
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIVIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA ...
LEI N° 387, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 826.12 KB 19 downloads
Dispõe sobre a Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2024...
LEI N° 386, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 746.83 KB 13 downloads
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Municipio...
LEI N° 385, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 143.74 KB 20 downloads
Dispõe sobre alteração de Lei Municipal n° 212/2013 ...
LEI Nº 380, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 2.14 MB 21 downloads
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Oliveira de Fátima-TO ...
LEI Nº 382, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 156.15 KB 24 downloads
Altera a Lei nº 369/2022 de 14 de dezembro de 2022, que institui a Lei de Diretrizes...
LEI Nº 383,DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 933.11 KB 28 downloads
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal...
LEI Nº384 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 120.44 KB 27 downloads
Dispõe sobre a recepção e autorização de transferência dos valores referentes...
LEI Nº 378, DE 27 DE JUNHO DE 2023 224.05 KB 19 downloads
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL...
LEI Nº 377, DE 19 DE ABRIL DE 2023 543.18 KB 49 downloads
Altera a lei municipal n° 319 de 07 de maio de 2020 ...
LEI Nº 376, DE 15 DE MARÇO DE 2023 13.56 MB 33 downloads
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do...
LEI Nº 373, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023 1.27 MB 28 downloads
Dispõe sobre a Contratação Por Tempo Determinado para atender à necessidade temporária...
LEI Nº 374, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023 164.89 KB 21 downloads
Altera a Lei Municipal N° 359 de 1° de abril de 2022 ...
LEI Nº 375, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023 181.12 KB 21 downloads
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO...
