Leis Municipais
LEI N°390 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 450.64 KB 11 downloads
Dispõe sobre a Contratação Por Tempo Deteminado para atender á necessidade temporaria...
LEI N° 389 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 114.38 KB 11 downloads
DISPÕE SOBRE A CONCSSÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL ...
LEI N° 388, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 767.36 KB 16 downloads
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIVIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA ...
LEI N° 387, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 826.12 KB 12 downloads
Dispõe sobre a Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2024...
LEI N° 386, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 746.83 KB 7 downloads
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Municipio...
LEI N° 385, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 143.74 KB 9 downloads
Dispõe sobre alteração de Lei Municipal n° 212/2013 ...
LEI Nº 380, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 2.14 MB 15 downloads
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Oliveira de Fátima-TO ...
LEI Nº 382, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 156.15 KB 18 downloads
Altera a Lei nº 369/2022 de 14 de dezembro de 2022, que institui a Lei de Diretrizes...
LEI Nº 383,DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 933.11 KB 21 downloads
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal...
LEI Nº384 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 120.44 KB 20 downloads
Dispõe sobre a recepção e autorização de transferência dos valores referentes...
LEI Nº 378, DE 27 DE JUNHO DE 2023 224.05 KB 12 downloads
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL...
LEI Nº 377, DE 19 DE ABRIL DE 2023 543.18 KB 22 downloads
Altera a lei municipal n° 319 de 07 de maio de 2020 ...
LEI Nº 376, DE 15 DE MARÇO DE 2023 13.56 MB 23 downloads
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do...
LEI Nº 373, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023 1.27 MB 23 downloads
Dispõe sobre a Contratação Por Tempo Determinado para atender à necessidade temporária...
LEI Nº 374, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023 164.89 KB 13 downloads
Altera a Lei Municipal N° 359 de 1° de abril de 2022 ...
LEI Nº 375, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023 181.12 KB 15 downloads
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO...
Lei n° 372 de 14 de Dezembro de 2022 95.33 KB 18 downloads
Dispõe sobre a instituição do projeto natal sem fome no âmbito do município...
Lei n° 371 de 14 de Dezembro de 2022 89.75 KB 23 downloads
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências ...
