Leis Municipais
LEI MUNICIPAL N°402/2025 – DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0.00 KB downloads
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
LEI MUNICIPAL N°401/2025 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 281/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 289.56 KB 6 downloads
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LEI MUNICIPAL N°400/2025 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 358/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.55 MB 1 downloads
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 358/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
LEI MUNICIPAL N°398/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA/TO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 262.36 KB 2 downloads
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO...
LEI MUNICIPAL N°397/2025 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA EXERCER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DOS ARTS. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 79 IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.53 MB downloads
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA EXERCER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA...
LEI MUNICIPAL N°395/2024 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - TO PARA O EXERCÍCIO 2025. 2.46 MB 22 downloads
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE...
LEI MUNICIPAL N°394/2024 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO 2025. 851.43 KB 23 downloads
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA, ESTABELECENDO...
LEI MUNICIPAL N°393/2024 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24.49 MB 22 downloads
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025...
LEI MUNICIPAL N°396/2024 – ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 351/2021, DISPÕE SOBRE UM NÚMERO DE BOLSAS OFERTADAS NO PROGRAMA LUZ PARA O FUTURO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 155.84 KB 1 downloads
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 351/2021, QUE DISPÕE SOBRE UM NÚMERO DE BOLSAS OFERTADAS...
LEI MUNICIPAL N°392/2024 - DISPÕE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MIUNICIPAL 170.14 KB 17 downloads
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MIUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FATIMA LOCALIZADA...
LEI MUNICIPAL N°391/2024 - DISPÕE O REENQUADRAMENTO DO NOVO SALARIO MINIMO 159.18 KB 28 downloads
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DO NOVO SALARIO MINIMOE DA OUTRAS PREVIDENCIAS. ...
LEI N°390 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 450.64 KB 35 downloads
Dispõe sobre a Contratação Por Tempo Deteminado para atender á necessidade temporaria...
LEI N° 389 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 114.38 KB 29 downloads
DISPÕE SOBRE A CONCSSÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL ...
LEI N° 388, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 767.36 KB 86 downloads
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIVIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA ...
LEI N° 387, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 826.12 KB 47 downloads
Dispõe sobre a Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2024...
LEI N° 386, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 746.83 KB 24 downloads
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Municipio...
LEI N° 385, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 143.74 KB 44 downloads
Dispõe sobre alteração de Lei Municipal n° 212/2013 ...
