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LEI MUNICIPAL N°402/2025 – DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI MUNICIPAL N°401/2025 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 281/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N°400/2025 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 358/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 358/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI MUNICIPAL N°399/2025 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 359/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N°398/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA/TO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO...
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LEI MUNICIPAL N°397/2025 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA EXERCER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DOS ARTS. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 79 IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA EXERCER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA...
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LEI MUNICIPAL N°395/2024 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - TO PARA O EXERCÍCIO 2025.
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE...
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LEI MUNICIPAL N°394/2024 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO 2025.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA, ESTABELECENDO...
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LEI MUNICIPAL N°393/2024 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025...
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LEI MUNICIPAL N°396/2024 – ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 351/2021, DISPÕE SOBRE UM NÚMERO DE BOLSAS OFERTADAS NO PROGRAMA LUZ PARA O FUTURO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 351/2021, QUE DISPÕE SOBRE UM NÚMERO DE BOLSAS OFERTADAS...
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LEI MUNICIPAL N°392/2024 - DISPÕE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MIUNICIPAL
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MIUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FATIMA LOCALIZADA...
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LEI MUNICIPAL N°391/2024 - DISPÕE O REENQUADRAMENTO DO NOVO SALARIO MINIMO
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DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DO NOVO SALARIO MINIMOE DA OUTRAS PREVIDENCIAS. ...
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LEI N°390 DE 24 DE JANEIRO DE 2024
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Dispõe sobre a Contratação Por Tempo Deteminado para atender á necessidade temporaria...
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LEI N° 389 DE 24 DE JANEIRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A CONCSSÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL ...
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LEI N° 388, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIVIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA ...
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LEI N° 387, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre a Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2024...
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LEI N° 386, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Municipio...
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LEI N° 385, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre alteração de Lei Municipal n° 212/2013 ...
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LEI Nº 380, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Oliveira de Fátima-TO ...
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LEI Nº 381, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
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Altera a Lei n° 370/2022 ...
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