Decretos Prefeitura Municipal

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Decreto 77-2019 146.96 KB 57 downloads

Concede gratificação  de função aos profissionais da Educação da rede pública...
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Decreto 75-2019 163.53 KB 57 downloads

Declara Luto Oficial no município de Oliveira de Fátima, em razão do falecimento...
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Decreto n° 076 - 2019 130.31 KB 69 downloads

Despõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão especifica. ...
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DECRETO Nº 69/2019 DE 01 DE MARÇO DE 2019 285.87 KB 74 downloads

Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente...
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DECRETO Nº 67/2019 151.19 KB 85 downloads

Dispõe sobre nomeação no cargo de provimento em comissão que especifica ...
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Decreto n° 066 - 2019 152.68 KB 55 downloads

Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão especifica. ...
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Decreto n° 065 - 2019 152.88 KB 60 downloads

Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimentos em comissão que especifica. ...
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Decreto 56-2019 205.08 KB 56 downloads

Declara Luto Oficial no município de Oliveira de Fátima, em razão do falecimento...
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DECRETO Nº 43/2019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 139.24 KB 71 downloads

Dispõe sobre nomeação no cargo de provimento em comissão que especifica ...
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DECRETO Nº 53/2019 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 134.33 KB 69 downloads

Dispõe sobre nomeação no cargo de provimento em comissão que especifica ...
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Decreto n° 052 - 2019 136.51 KB 71 downloads

Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento em comissão que especifica. ...
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Decreto n° 050 - 2019 137.58 KB 69 downloads

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão que especifica. ...
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DECRETO Nº 43/2019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 139.24 KB 61 downloads

Dispõe sobre nomeação no cargo de provimento em comissão que especifica ...
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DECRETO Nº 41/2019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 135.97 KB 61 downloads

Dispõe sobre nomeação no cargo de provimento em comissão que especifica ...
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DECRETO Nº 42/2019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 137.75 KB 53 downloads

Dispõe sobre nomeação no cargo de provimento em comissão que especifica ...
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DECRETO Nº 49/2019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 137.93 KB 60 downloads

Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências ...
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DECRETO Nº 44/2019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 155.55 KB 57 downloads

Dispõe sobre gratificação a servidores de cargos efetivos ...
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DECRETO Nº 46/2019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 146.39 KB 63 downloads

Dispõe sobre designação de função interinamente a servidora de cargo em comissão...
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DECRETO Nº 48/2019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 162.13 KB 61 downloads

Dispõe sobre gratificação a servidora de cargo em comissão e dá outras providências ...
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Decreto n° 047 - 2019 166.86 KB 55 downloads

Dispõe sobre a designação de função interinamente a servidora de cargo em comissão...
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