Decretos Prefeitura Municipal

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Decreto 124-2019 373.08 KB 72 downloads

Cria o Grupo de Trabalho Inter setorial de monitoramento de déficit nutricional...
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DECRETO Nº 122/2019 DE 10 DE JUNHO DE 2019 139.48 KB 68 downloads

Dispõe sobre exoneração no cargo de provimento em comissão que especifica ...
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Decreto 123-2019 430.77 KB 68 downloads

Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional...
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DECRETO Nº 119/2019 DE 03 DE JUNHO DE 2019 140.91 KB 78 downloads

Dispõe sobre nomeação no cargo de provimento em comissão que especifica ...
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DECRETO Nº 121/2019 DE 03 DE JUNHO DE 2019 152.82 KB 81 downloads

Dispõe sobre gratificação a servidora de cargo em comissão que especifica ...
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DECRETO Nº 120 DE 3 DE JUNHO DE 2019 139.84 KB 77 downloads

Dispõe sobre nomeação no cargo de provimento em comissão que especifica ...
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Decreto n° 117 - 2019 187.80 KB 86 downloads

Designa suplente para exercer a função de conselheiro tutelar no período que especifica. ...
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Decreto n° 118 - 2019 146.65 KB 86 downloads

Dispõe sobre a exoneração no cargo de provimento em cargo de provimento em comissão...
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DECRETO Nº 111/2019 DE 20 DE MAIO DE 2019 219.62 KB 83 downloads

Instaura e designa comissão para realizar a promoção de Processo Administrativo...
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Decreto 114-2019 159.24 KB 67 downloads

Concede gratificação de função aos Agentes Comunitários de Saúde, na forma...
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Decreto n° 113 - 2019 139.73 KB 58 downloads

Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão que especifica. ...
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Decreto n° 112 - 2019 141.19 KB 59 downloads

Dispõe sobre a nomeação no cargo de provimento em comissão que especifica. ...
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Decreto n° 109 - 2019 180.03 KB 82 downloads

Dispõe sobre a exoneração a pedido de cargo efetivo e declara vacância na forma...
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Decreto 108-2019 302.02 KB 78 downloads

Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescentes. ...
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DECRETO Nº 115/2019 DE 27 DE MAIO DE 2019 151.22 KB 73 downloads

Dispõe sobre gratificação a servidor de cargo em comissão que especifica ...
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DECRETO Nº 104/2019 DE 02 DE MAIO DE 2019 238.11 KB 54 downloads

Reduz carga horária com manutenção de vencimentos, na forma que especifica ...
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DECRETO Nº 103/2019 DE 02 DE MAIO DE 2019 236.43 KB 140 downloads

Reduz carga horária com manutenção de vencimentos, na forma que especifica ...
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DECRETO Nº 107/2019 DE 02 DE MAIO DE 2019 140.10 KB 60 downloads

Dispõe sobre nomeação no cargo de provimento em comissão que especifica ...
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DECRETO Nº 105/2019 DE 02 DE MAIO DE 2019 140.62 KB 70 downloads

Dispõe sobre nomeação no cargo de provimento em comissão que especifica ...
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DECRETO Nº 106/2019 DE 02 DE MAIO DE 2019 139.60 KB 60 downloads

Dispõe sobre nomeação no cargo de provimento em comissão que especifica ...
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