Decretos Prefeitura Municipal
DECRETO N°039/2024 - GRATIFICAÇÃO AO SERV. ARGEMIRO PEREIRA DE ALMEIDA 142.20 KB 4 downloads
CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ARGEMIRO PEREIRA DE ALMEIDA, NO PERCENTUAL DE...
DECRETO N°038/2024 - GRATIFICAÇÃO AO SERV. ADENILDO FRANCISCO DA SILVA 142.36 KB 4 downloads
CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ADENILDO FRANCISCO DA SILVA, NO PERCENTUAL DE...
DECRETO N°036/2024 - GRATIFICAÇÃO AO SERV. ADENILDO FRANCISCO DA SILVA 147.37 KB 5 downloads
FICA REVOGADA GRATIFICAÇÃO DO SERVIDOR ADENILDO FRANCISCO DA SILVA, NO IMPORTE...
DECRETO N°035/2024 - GRATIFICAÇÃO AO SERV. AREGEMIRO P. DE ALMEIDA 149.59 KB 8 downloads
FICA REVOGADA GRATIFICAÇÃO DO SERVIDOR ARGEMIRO PEREIRA DE ALMEIDA, NO IMPORTE...
DECRETO N°030/2024 - GRATIFICAÇÃO A SERV. MARIA DE JESUS B. BOTELHO 143.17 KB 7 downloads
CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA MARIA DE JEUS BARBOSA BOTELHO NO PERCENTUAL DE...
DECRETO N°029/2024 - REGULAMENTA CONTRATAÇÃO DIRETA. 236.49 KB 8 downloads
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PREVISTA NA LEI FEDERAL N°14.133. ...
DECRETO N°028/2024 - REGULAMENTA NO AMBITO DA ADM. PUBLICA DIRETA. 241.83 KB 8 downloads
REGULAMENTA O DISPOSTO DA LEI FEDERAL NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICCA E DIRETA,...
DECRETO N°027/2024- REGUL. LICITAÇÃO PELO CRITERIO DE JULG. TECNICA E PREÇOS NA FORMA ELETRONICA 1.80 MB 8 downloads
REGULAMENTA A LICITAÇÃO PELO CRITERIO DE JULGAMENTO POR TECNICA E PREÇO, NA...
DECRETO N°026/2024 - DISPOES SOBRE REGRAS E DIRETRIZES. 947.94 KB 8 downloads
DISPOES SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ELABOAÇÃO DO TERMO DE REFERNECIA PARA...
DECRETO N°024/2024 - REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO. 884.03 KB 8 downloads
REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO. ...
DECRETO N°023/2024 - DISPOE REGRAS DE AUTUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO. 2.01 MB 7 downloads
DISPOE SOBRE AS REGRAS DE AUTUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO. ...
DECRETO N°022/2024 - DISPOE SOBRE AS REGRAS DE AUTUÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO 1.28 MB 8 downloads
DISPOE SOBRE AS REGRAS DE AUTUÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO...
DECRETO N°021/2024 - DISPOE PROCEDIMENTO ADM. PARA PESQUISA DE PREÇOS. 1.86 MB 8 downloads
DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO ADM. PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS PARA...
DECRETO N°020/2024 - REGULAMENTA A LICITAÇÃO PELO CRITERIO DE JULG. POR MENOR PREÇO 4.09 MB 8 downloads
REGULAMENTA A LICITAÇÃO PELO CRITERIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO,...
DECRETO N°019/2024 - REGULAMENTA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 3.88 MB 7 downloads
REGULAMENTA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS CONFORME A LEI FEDERAL N°14.133, DE 1°...
DECRETO N°018/2024 - REGULAMNETA CREDENCIAMENTO. 1.02 MB 8 downloads
REGULAMNETA CREDENCIAMENT, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES. ...
DECRETO N°017/2024 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 4.50 MB 8 downloads
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR INFRAÇÕES COMETIDAS...
DECRETO N°016/2024 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 1.63 MB 8 downloads
DIPOE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS...
DECRETO N°015/2024 - REGULAMENTA O 1° DO ART. DA LEI FEDERAL N°14.133. 245.56 KB 8 downloads
REGULAMENTA O 1° DO ART. DA LEI FEDERAL N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021. ...
