Decretos Prefeitura Municipal

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decreto 227/2025 315.84 KB 26 downloads

decreto 227/2025 exonerar pedro vitorio botelho  ao cargo de secretaria de transito ...
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decreto 220/2025 195.29 KB 29 downloads

decreto 220/2025    designar a servidora samara araujo almeida viana a funçao...
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decreto 223/2025 173.83 KB 25 downloads

decreto 223/2025  fica concedida a gratificaçao ao servidor edvaldo texeira da...
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decreto 223/2025 303.90 KB 21 downloads

decreto 223/2025  fica concedida agratificaçao do servidor edivaldo teixeira da...
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decreto 222/2025 305.84 KB 23 downloads

decreto 222/2025  fica revogada a gratificaçao do servidor genivaldo  mendes rodrigues ...
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decreto 211/2025 1.15 MB 63 downloads

decreto 211/2025  , o município devera de forma anualmente , de forma continua...
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decreto 208/2025 169.78 KB 23 downloads

decreto 208/2025  fica exonerada  a sr moyra botelho de stefani ao cargo de ouvidora...
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decreto 208/2025 317.16 KB 22 downloads

decreto 208/2025  ficva exonerada moyra botelho estefani  carvalho ao cargo de...
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decreto 208/2025 154.37 KB 24 downloads

decreto 208/2025 exonerar a sr. moyra  botelho stefani carvalho do cargo ovidora...
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decreto 207/2025 514.61 KB 20 downloads

decreto 207/2025  regulameta contrato verbal para pequenas compras ou prestaçao...
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decreto 207/2025 976.67 KB 22 downloads

decreto 207/2025  fica instituido contrato verbal para pequena compras ou de prestaçao...
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decreto 207/2025 445.17 KB 27 downloads

decreto 207/2025  fica instituido o poder de pequenas compras ...
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DECRETO 203/2025 698.15 KB 30 downloads

DECRETO 203/2025  PESSOAS NOMEADAS PARA COMPOR  A COMISAO INTERSETORIAL PERMANENTE...
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DECRETO 204/2025 632.64 KB 30 downloads

DECRETO 204/2025   dia 16 de maio  de 2024  constituiu o comiter de gestao ...
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decreto 222/2025 174.11 KB 20 downloads

decreto 222/2025   fica revogado  a gratificaçao do servidor genivaldo mendes...
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DECRETO 192 ‚5 2.44 MB 16 downloads

DECRETO    192‚5   CONVOCADA A PRIMEIRA CONFERENCIA MUNICIPAL  DE OLIVEIRA DE...
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decreto 192/2025 1.80 MB 23 downloads

decreto 192/2025  decretar a primeira  conferencia municipal ...
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decreto 187/2025 535.97 KB 27 downloads

decreto 187/2025    designar a servidora jaquelina paz gertz  ao cargo de chefe...
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decreto 185/2025 877.49 KB 24 downloads

decreto 185/2025   mudanças da data das festividades da cidade ...
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decreto 184/2025 345.63 KB 36 downloads

decreto 184/2025  nomeados membros para cumprirem  o conselho municipal de desenvolvimento...
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