Decretos Prefeitura Municipal

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DECRETO Nº 22/2018 DE 18 JANEIRO DE 2018 120.65 KB 72 downloads

Dispõe sobre designação de servidor para as funções de Coletar do Município...
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DECRETO Nº 21/2018 DE 18 DE JANEIRO DE 2018 67.76 KB 78 downloads

Dispõe sobre delegação de poderes a Superintendente Geral de ASO-Oliveira e a...
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DECRETO Nº 19A/2018 DE 15 DE JANEIRO DE 2018 50.91 KB 70 downloads

Dispõe sobre nomeação e dá outras providências ...
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DECRETO Nº 19/2018 DE 03 DE JANEIRO DE 2018 798.59 KB 61 downloads

Regulamenta a Lei nº 211/2013 e adota outras providências ...
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DECRETO N° 018/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 50.24 KB 55 downloads

Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e dá outras...
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DECRETO Nº 15/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 67.98 KB 77 downloads

Dispõe sobre dispensa de licitação em face das empresas Brasil Telefônicas com...
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DECRETO Nº 03/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 49.58 KB 124 downloads

Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências ...
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DECRETO Nº 05/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 49.82 KB 49 downloads

Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências ...
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DECRETO Nº 07/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 48.51 KB 52 downloads

Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências ...
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DECRETO Nº 10/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 48.71 KB 45 downloads

Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências ...
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DECRETO Nº 11/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 57.88 KB 54 downloads

Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências ...
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DECRETO Nº 11/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 57.88 KB 62 downloads

Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências ...
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DECRETO Nº 09/2018 DE 02 JANEIRO DE 2018 48.30 KB 52 downloads

Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências ...
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DECRETO Nº 14/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 48.16 KB 71 downloads

Dispõe sobre Designação de Funções ao servidor de cargos comissionado e dá...
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DECRETO Nº 02/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 65.06 KB 70 downloads

Dispõe sobre delegação de poderes a Secretária da Secretaria Municipal de Saúde...
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DECRETO N° 016/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 67.25 KB 62 downloads

Dispõe sobre dispensa de licitação em face da empresa Energisa e dá outras providências ...
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DECRETO Nº 017/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 49.67 KB 63 downloads

Designa servidor para a função de Pregoeiro e servidores para compor equipe de...
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DECRETO Nº 013/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 48.48 KB 62 downloads

Dispõe sobre nomeação de cargo em comissao e dá outras providências ...
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DECRETO N° 008/2018 DE 02 JANEIRO DE 2018 49.37 KB 67 downloads

Dispõe sobre nomeação para exercer cargo em comissão e dá outras providências ...
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DECRETO N° 006/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 56.67 KB 70 downloads

Dispõe sobre nomeação dos membros da comissão permanente da licitação e dá...
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