Decretos Prefeitura

Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências.

Dispõe sobre declaração de Recesso Natalino e de ano Novo no período que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre revogação do decreto nº 116/2018 e dá outras providências

Dispõe Sobre a Regulamentação das atribuições de Cargos e Funções e adota outras providências

Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante de cargo em comissão e dá outras providências

Dispõe sobre exornação de cargo em comissão e dá outras providências

Dispõe sobre exornação de cargo em comissionado e dá outras providências

Dispõe sobre declaração de ponto facultativo e dá outras providências

Dispõe sobre exornação de cargo em comissão e dá outras providências

Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências