Decreto 198-2020
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica.
Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão que específica e dá outas providências .
Autoriza a abertura do concurso público destinado ao provimento de cargos constantes na Lei 279, de 13 de Março de 2017, e formação de cadastro reserva.