Decreto 216-2020
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica.
Nomeia os Conselheiros Titulares eleitos para o Quadriênio 2020/2024, conforme específica.
Dispõe sobre exoneração dos Conselheiros Titulares eleitos para o Quadriênio 2016/2020, conforme específica.