Decreto 299-2020
Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão que específica.
Concede aposentadoria por invalidez em favor da servidora Maria Aparecida Benta dos Santos e adota outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção, na forma específica , como medida de enfrentamento à transmissão do novo coronavírus(COVID-19), e adota outras providências.