Decreto 316-2020
Dispõe sobre nomeação no cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico que específica.
Dispõe sobre nomeação no cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico que específica.
Dispõe sobre convocação para executar serviços extraordinários e concede gratificação ao servidor que específica.
Dispõe sobre o adiantamento da realização das provas e do concurso público em virtude da pandemia COVID-19 e adota outras providências.
Nomeia a Junta Administrativa do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.