Decretos Prefeitura

Regulamenta a Lei Nº 351/2021 e adota outras providências

Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências

Dispõe sobre a exoneração de servidor para cargo em comissão e dá outras providências

Dispõe sobre a exoneração de servidor para cargo em comissão e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação da comissão permanente de licitação – CPL no município de Oliveira de Fátima designa pregoeiro oficial e dá outras providências.

Concede recesso aos servidores públicos municipal no período que especifica e adota outras providências

Que renova e altera o regimento interno do fórum Municipal lixo e cidadania e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de licença Não remunerada para trato de interesse particular

Dispõe sobre a nomeação da comissão de avaliação dos cadastros referente às doações de casas populares