Decretos Prefeitura

DISPOES SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ELABOAÇÃO DO TERMO DE REFERNECIA PARA CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES  DE BENS U SERVIÇOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO.

REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO.

DISPOE SOBRE AS REGRAS DE AUTUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO.

DISPOE SOBRE AS REGRAS DE AUTUÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.

DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO ADM. PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS PARA CONTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, BEM COMO SEUS ADTIVIOS E DA OUTRAS PREVIDENCIA.

REGULAMENTA A LICITAÇÃO PELO CRITERIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA DE PREFERENCIALMENTE ELETRONICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULAMENTA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS CONFORME A LEI FEDERAL N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021.

REGULAMNETA CREDENCIAMENT, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR INFRAÇÕES COMETIDAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021.

DIPOE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NO AMBITO DA DMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL.