DECRETO N°015/2024 – REGULAMENTA O 1° DO ART. DA LEI FEDERAL N°14.133.
REGULAMENTA O 1° DO ART. DA LEI FEDERAL N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021.
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Decretos Prefeitura
DECRETO N°012/2024 – INEXIBILIDADE DE PROCESSO LICITATORIO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA
DECRETA INEXIBILIDADE DE PROCESSO LICITATORIO PARA A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA.
DECRETO N°139/2023 – GRATIFICAÇÃO A SERV. VALDINEIRA DE SOUZA MORAIS
CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA VALDINEIRA DE SOUZA MORAIS NO PORCENTUAL DE 33,33%.
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DECRETO N°136/2023 – GRATIFICAÇÃO AO SERV. GENEVALDO PEREIRA DOS SANTOS
CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR GENEVALDO PEREIRA DOS SANTOS, NO PORCENTUAL DE 65,86%.
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DECRETO N°133/2023 – REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DA SERV. MARCIONE MARTINS
FICA REVOGADA A GRATIFICAÇÃO DA SERVIDORA MARCIONE MARTINS DE ALMEIDA SAMPAIO, NO IMPORTE DE 25.43% CAUCULADO SOBRE SEU SALARIO BASE.
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DECRETO N°122/2023 – LICENÇA NÃO RENUMERADA DO SERV. RAIMUNDO BONFIM BENTO
FICA CONCEDIDA LICENÇA NÃO RENUMERADA DO SERVIDOR RAIMUNDO BONFIM BENTO DOS SANTOS. DE 1° DE OUTUBRO DE 2023, DEVENDO RETORNAR AS ATIVIDADES LABORAIS NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2023.
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DECRETA N°121/2023 – EXONERAÇÃO DA SERV. PATRICIA DE SOUSA CRUZ BRAGANHOLO
FICA EXONERADA A SERVIDORA PATRICIA DE SOUSA CRUZ BRAGANHOLO, DO CARGO DE DIRETORA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, LOTADA NA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE OLIVEIRA DE FATIMA – TO.
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DECRETO N°112/2023 – INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAR CONSULTORIA E CONSULTORIA CONTABIL
DECRETA INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATORIO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA, PARA RECUPERAÇÃO DE CREDITO TRIBUTARIO NÃO PRESCRITO NO MUNICPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA – TO.
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DECRETO N°111/ 2023 – INEXIGIBILIDADE APRESENTAÇÃO ARTISTICA EQUIPE J99 FREESTYLE SHOW
DECRETA A INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATORIO PARA A CONTRATAÇÕAOO ARTISTICA DA EQUIPE J99 FREESTYLE SHOW NA CIDADE DE OLIVEIRA DE FATIMA – TO.
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DECRETO N°110/2023 – NOMEAÇÃO DO SERV. JOSÉ GARCIAS BARBOSA
NOMEAR O SENHOR JOSÉ GARCIAS BARBOSA DE SOUSA CAMPOS, PARA EXERCE O CARGO DE SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO.
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