Decretos Prefeitura Municipal

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DECRETO N°112/2024 - DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. 426.90 KB downloads

DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL...
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DECRETO N°140/2024 - DECRETA LUTO OFICIAL DO SR. FILINTRO GOMES SERTÃO 167.33 KB 1 downloads

DECRETA LUTO OFICIAL NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2024, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO...
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DECRETO N°134/2024 - TRANSFERE DATA DE COMEMORAÇÃO DO DIA EVANGELICO DE OLIVEIRA DE FATIMA 155.51 KB 1 downloads

TRANSFERE DATA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGELICO DE OLIVEIRA DE FATIMA - TO,...
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DECRETO N°133/2024 - DISPÕE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO OLIPREV. 573.82 KB 1 downloads

DISPÕE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA...
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DECRETO N°132/2024 - NOMEIA OS MEBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE POLITICAS PUBLICAS 310.49 KB 1 downloads

NOMEIA OS MEBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA A PRIMEIRA...
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DECRETO N°127/2024 - DESIGNAR SERVIDORA SAMARA ARAUJO ALMEIDA VIANA 312.52 KB 1 downloads

DESIGNAR SERVIDORA SAMARA ARAUJO ALMEIDA VIANA, PARA FUNÇÃO DE DIRETORA DE COMPRAS. ...
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DECRETO N°127/2024 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 174.84 KB 1 downloads

ALTERA A COMPOSIÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, E DA SUAS...
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DECRETO N°126/2024 - DESIGNAÇÃO DA SERV. CRISTIANE DA SILVA MOURA 174.34 KB 2 downloads

DESIGNAR A SERVIDORA CRISTIANE DA SILVA MOURA, PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS...
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DECRETO N°125/2024 - ALTERA O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLITICAS PUBLICAS. 819.51 KB 1 downloads

ALTERA O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA A PRIMEIRA INFANCIA DO...
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DECRETO N° 120/2024 - DESIGNAR O SERV. ALEX MILHOMEM DO NASCIMENTO 207.11 KB 2 downloads

DESIGNAR O SERVIDOR ALEX MILHOMEM DO NASCIMENTO, PARA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS...
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DECRETO N°119/2024 - EXONERAÇÃO DA SERVIDORA VALDENY ALVES DA SILVA OLIVEIRA 172.27 KB 1 downloads

EXONERAR POR ABANDONO DE CARGO A SERVIDORA VALDENY ALVES DA SILVA OLIVEIRA, DO CARGO...
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DECRETO N°118/2024 - NOMEAÇÃO DO SERVIDOR LUIZ RODRIGUES MOTA 163.43 KB 2 downloads

NOMEAR O SENHOR LUIZ RODRIGUES MOTA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR GABINETE. ...
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DECRETO N°117/2024 - EXONERAÇÃO DA SERVIDORA VALDINEIA DE SOUZA MORAIS 151.30 KB 1 downloads

FICA EXONERADA A SERVIDORA VALDINEIA DE SOUZA MORAIS, DO CARGO DE SECRETARIA EXECUTIVA...
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DECRETE N°116/2024 - DESIGNAÇÃO DA SERV. DANIELA TEIXEIRA GUIMARÃES 179.62 KB 2 downloads

DESIGNAR A SERVIDORA DANIELA TEIXEIRA GUIMARÃES, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL...
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DECRETO N°111/2024 - DIPÕE NOMEAÇÃO DO SERV. ITALO GONÇALVES GUIMARÃES 176.98 KB 2 downloads

NOMEAR O SENHOR ITALO GONÇALVES GUIMARÃES, PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADOR...
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DECRETO N°099/2024 - TRANSFERE DATA DE COMEMORAÇÃO DO 30° ANIVERSARIO DE OLIVEIRA DE FATIMA. 183.73 KB 1 downloads

TRANSFERE DATA DE COMEMORAÇÃO DO 30° ANIVERSARIO DA CIDADE DE OLIVEIRA DE FATIMA...
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DECRETO N°097/2024 - NOMEIA MEMBROS PARA O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADOS E PROTEÇÃO DE CRIANÇA E DO ADOLECENTE 336.65 KB 1 downloads

NOMEIA MEMBROS PARA O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADOS E PROTEÇÃO...
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DECRETO N°093/2024 - COMISSÃO DE MONITORAMENTO CONTINUO E AVALIAÇÃO DO PALNO MUN. DE EDUCAÇÃO 180.46 KB 1 downloads

INSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÕES DO PALNO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO...
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DECRETO N°096/2024 - NOMEIA MEMBROS SA COMISSÃO SIMASE 192.19 KB 1 downloads

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL PERMANENTE DO SISTEMA MUNICPAL SODIEDUCATIVO...
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DECRETO N°092/2024 - ALTERA A REDE DE CUIDAD E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES 771.21 KB 1 downloads

ALTERA O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE...
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