DECRETO N° 068 DE 28 DE MARÇO DE 2024 61.38 KB 7 downloads

"Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas datas que especifica." ...

DECRETO N° 043 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 60.77 KB 14 downloads

Dispõe sobre o retorno do servidor e da outras providências. ...

DECRETO Nº 014 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 176.83 KB 12 downloads

Dispõe sobre o reajuste dos beneficios sem paridade mantidos pelo Regime Próprio...

DECRETO Nº 009 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 53.77 KB 9 downloads

Dispõe sobre a designação de servidor e dá outras providências ...

DECRETO Nº 006 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 124.38 KB 9 downloads

Decreta a inexigibilidade de processo licitatorio para a contratação de escritorio ...

DECRETO Nº 005 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 131.10 KB 6 downloads

Decreta a inexigibilidade de processo licitatorio para a contratação de escritorio ...

DECRETO Nº 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 126.06 KB 7 downloads

Decreta a inexigibilidade de processo licitatorio para a contratação de escritorio ...

DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 127.89 KB 7 downloads

Decreta a inexigibilidade de processo licitatorio para a contratação de escritorio ...

DECRETO Nº 003 DE 02 DE JANIERO DE 2024 124.64 KB 7 downloads

Decreta a inexibilidade de processo licitatorio para a contratação de escritorio ...

DECRETO Nº 008 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 121.69 KB 7 downloads

Decreta a inexigibilidade de processo licitatorio para a contratação de escritorio ...

DECRETO Nº 007 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 132.24 KB 7 downloads

Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para contratação de consultoria...

DECRETO N° 305 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 44.95 KB 9 downloads

Dispõe sobre a designação de servidor e da outras providencias. ...

DECRETO N° 304 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 52.40 KB 9 downloads

Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em comissão e da outras providencias. ...

DECRETO Nº 137 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 55.95 KB 9 downloads

Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providencias ...

DECRETO Nº 138 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 54.97 KB 9 downloads

Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providencias ...

DECRETO Nº 134 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 119.44 KB 23 downloads

Dispõe sobre a designação do servidor e dá outras providências ...

DECRETO Nº 135 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 117.01 KB 12 downloads

Dispõe sobre a designação de servidora e dá outras providências ...

DECRETO DE Nº 134 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 119.44 KB 15 downloads

Dispõe sobre a designação do servidor  FLÁVIO CARVALHO DE OLIVEIRA e da outras...

DECRETO Nº 135 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 117.01 KB 20 downloads

Dispõe sobre designação da servidora  JULIANA RODRIGUES LOPES MODESTO e da...

DECRETO Nº 132 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 54.28 KB 16 downloads

Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo em comissão e dá outras providências. ...