Decreto n° 009 – 2016
Designa servidores para promoverem laudo de avaliacao de bens declarados de utilidade publica e da outras providencias.
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Decretos Prefeitura
Decreto nº 007 – 2016
Dispõe sobre gratificação ao servidor ocupante do cargo de agente esportivo e da outras providencias.
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Decreto nº 006 – 2016
Dispõe sobre nomeação dos membros da comissão permanente de licitação e da outras providencias.
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Decreto n° 005 – 2016
Decreta luto oficial e da outras providencias.
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Decreto n° 004 – 2016
Dispõe sobre delegação de poderes a secretaria de assistência social e a secretaria de finanças para movimentar contas bancarias exclusivas da secretaria municipal de assistência social.
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Decreto n° 003 – 2016
Dispõe sobre dispensa de licitação em face da empresa Saneatins e da outras providencias.
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Decreto n° 002 – 2016
Dispõe sobre dispensa de licitação em face da empresa Celtins e da outras providencias.
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Decreto 001-A-2016
Dispõe sobre gratificação a servidores ocupantes de cargo de Motorista e dá outras providências.
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Decreto 003-A-2016
Dispõe sobre gratificação a servidor ocupantes de cargo de Agente de Endemias e dá outras providências.
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Decreto 001-2016
Dispõe sobre dispensa de licitação em face das empresas Brasil Telecom/Oi e VIVO e dá outras providências.
